As contas do Estado fecharam novembro com um saldo positivo de 1.855 milhões de euros. Apesar deste valor traduzir um agravamento face aos dados de outubro, que reflete o impacto das medidas de apoio a famílias e empresas, é de assinalar que a um mês do final do ano as contas públicas ainda tenham um saldo positivo. O saldo apurado na execução orçamental está na ótica da contabilidade pública. O saldo que importa é em contabilidade nacional onde o Governo espera um défice de 1,5% do Produto Interno Bruto.

Em comunicado o Ministério das Finanças indicam que o saldo agravou-se em 685 milhões de euros face a outubro, apesar de ainda não incluir o efeito das medidas adotadas em dezembro para mitigar os efeitos da subida dos preços. Entre estas medidas está o apoio extraordinário de 240 euros a um milhão de famílias e transferências de 500 milhões de euros para o setor elétrico, por exemplo. Dezembro será também o mês em que a última tranche de apoio à TAP, de 980 milhões de euros, entra nas contas.

A melhoria do saldo resulta de um crescimento da receita de 13,1% face ao mesmo período de 2021 (ainda afetado pela pandemia) e de 15% face a 2019. Crescimento esse que é consequência do dinamismo do mercado de trabalho, mas também pelo efeito da subida dos preços, reconhecem as Finanças que apontam ainda para uma travagem face ao crescimento até outubro.

A receita fiscal é a principal responsável pela subida com a cobrança a crescer 17,2% face a novembro de 2021 e 14,3% face ao mesmo mês de 2019. A receita das contribuições para a Segurança Social cresceu 9,4%.

A despesa subiu 2,5% face ao mesmo período do ano passado, a um ritmo superior aos 1,8% verificados até outubro. Evolução essa que traduz a queda da despesa afetiva associada à pandemia.

Segundo o Ministério das Finanças, as medidas de resposta ao choque geopolítico representam 3.850 milhões de euros até novembro (metade do lado da receita e outra do lado da despesa). E destaca as despesas de apoio direto às famílias de 1.875 milhões de euros.