O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acaba de promulgar o Orçamento do Estado para 2023. O Chefe de Estado diz que o faz tendo presente a “imprevisibilidade da economia internacional”, as consequências na vida das famílias e das empresas e a necessidade de “ir ajustando a execução do Orçamento a cenários muito diversos” ou de manter o equilíbrio orçamental.

“Tendo presente as preocupações sobre a imprevisibilidade da economia internacional – muito ligada ainda à guerra –, os evidentes efeitos na vida de famílias e empresas, a necessidade de ir ajustando a execução do Orçamento a cenários muito diversos, a dificuldade de, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio orçamental, reduzir a dívida pública, impulsionar o investimento e o crescimento e combater a degradação das condições sociais, o Presidente da República, ouvidos os parceiros económicos e sociais, promulgou os diplomas da Assembleia da República relativos ao Orçamento do Estado para 2023 e às Grandes Opções para 2022-2026”, lê-se numa nota publicada no site da Presidência.

O Orçamento do Estado para 2023 foi aprovado em votação final global, a 25 de novembro, com o voto favorável apenas do PS e as abstenções do PAN e do Livre. Todos os outros partidos votaram contra. O documento entra em vigor a 1 de janeiro.