A oposição venezuelana adiou para segunda-feira uma decisão sobre a dissolução do “governo interino” de Juan Guaidó, que em 2019 jurou assumir as funções de Presidente interino da Venezuela até afastar Nicolás Maduro do poder.

Foi adiada a sessão ordinária da Assembleia da Venezuela [eleita em 2015] proposta para 29 de dezembro, seguindo os critérios dos membros da junta de direção e de deputados para prorrogar o debate a fim de procurar um acordo mais amplo para o país”, anunciou o parlamento na conta na rede social Twitter.

O parlamento opositor convocou a próxima sessão “para o próximo 2 de janeiro de 2023”, numa decisão confirmada posteriormente pelo presidente da Comissão Delegada Legislativa de 2015, Juan Guaidó.

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“Em atenção a pedidos públicos de vários deputados, assumo como seu presidente o adiamento da sessão, a fim de defender a Constituição e a unidade necessária, em favor de um acordo para a Venezuela e os venezuelanos”, anunciou o líder opositor no Twitter.

O adiamento tem lugar apesar de os partidos, que no anterior debate votaram maioritariamente para finalizar o “governo interino” (Ação Democrática, Um Novo Tempo, Primeiro Justiça e Movimento Pela Venezuela), insistirem, através de mensagens divulgadas nas redes sociais, que “não foram consultados sobre essa possibilidade” e que a mesma “não foi suspensa”.

Vários constitucionalistas alertaram que a oposição estará a violar a Constituição da Venezuela se der por terminado o “governo interino” de Juan Guaidó, uma vez que o parlamento eleito em 2015 não reconheceu as eleições presidenciais antecipadas de 2018.

Segundo o Bloque de Defesa da Constituição o opositor Juan Guaidó não pode ser afastado das funções que assumiu e tal decisão poderia levar o parlamento opositor a ocorrer em usurpação de funções, que deviam ser assumidas pelo então presidente daquele órgão legislativo.

Em 22 de dezembro, a oposição venezuelana, numa sessão do parlamento opositor eleito em 2015, aprovou a dissolução do “governo interino” de Juan Guaidó, depois de apenas 23 dos 112 deputados terem votado a favor da continuidade do “governo interino” até 4 de janeiro de 2024.

Os partidos Ação Democrática, Um Novo Tempo, Primeiro Justiça e Movimento Pela Venezuela disseram ter a maioria dos votos para pôr fim do “governo interino” e acusaram Juan Guaidó de ter não cumprido as promessas de afastar Nicolás Maduro do poder, convocar um governo de transição e realizar eleições livres no país.

A proposta desses partidos prevê que o parlamento continue em funções, mantendo ativas as direções “ad hoc” do Banco Central de Venezuela e da estatal Petróleos da Venezuela. Defende também a criação de uma comissão executiva parar “defender os ativos venezuelanos no estrangeiro”.

Juan Guaidó alertou, no Twitter, que “a Constituição” da Venezuela e “o artigo 233 não são uma opção ou apenas uma estratégia, mas um dever” cuja defesa deve ser mantida, sublinhando: “o povo elegeu-nos para isso”.

A eliminação daquele artigo “não gera certeza alguma, apenas dará terreno à ditadura”, acrescentou.

De acordo com organizações não-governamentais e organismos internacionais, nos últimos cinco anos, mais de sete milhões de venezuelanos abandonaram o país devido à crise política, económica e social.