Em mais de cinco milhões de pagamentos, foram detetados 90 casos de atribuição indevida do apoio de 125 euros, que começou a ser pago em outubro para mitigar os efeitos da inflação, indicou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, esta sexta-feira.
O apoio foi atribuído em outubro, mas houve 90 casos “em milhões” de “alguma situação não devidamente comprovada”. Ou seja, pagamentos sem cumprimento dos requisitos. Nestas situações, a Segurança Social “elimina a transferência ou pede a devolução do valor”, afirmou Ana Mendes Godinho, numa conferência de imprensa de balanço sobre o emprego e a economia portuguesa.
Há, também, casos de pessoas que ainda não receberam o apoio devido, mas a ministra diz que são casos “pontuais”, sem quantificar. Os que já foram sinalizados vão receber o valor em janeiro. “O que temos recebido são situações pontuais de pessoas que tinham uma inscrição no IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), mas não estava ativa. Sempre que são sinalizadas [estas situações] são corrigidas”, disse.
Questionada sobre a atribuição indevida do apoio a beneficiários dos vistos “gold”, Mendes Godinho não respondeu quantos desses casos foram identificados. Apenas frisou que “a Segurança Social não atribui apoios em função de as pessoas terem vistos ou não”.
O apoio de 125 euros foi pago em outubro a quem ganha até 2.700 euros brutos mensais ou quem beneficia de apoios sociais como o subsídio de desemprego, subsídio de doença ou parentalidade ou o rendimento social de inserção, desde que abaixo desse patamar de 2.700 euros.
Mais recentemente, o Governo criou outro apoio, mas para as famílias mais vulneráveis, no valor de 240 euros, pago a 23 de dezembro, semelhante aos apoios de 60 euros que lhes foram atribuídos no início e a meados do ano. Na semana passada, a CNN Portugal noticiou casos de pagamento indevido deste apoio, mas Ana Mendes Godinho diz desconhecer irregularidades. “Não tenho sinalização de nenhuma situação concreta”, assegura.
Foram, sim, identificadas irregularidades relacionadas com o apoio de 60 euros, pago a quem beneficia de prestações sociais mínimas ou da tarifa social de energia. Aí foram sinalizados casos de “emigrantes que não estando em Portugal tinham acesso à tarifa social de eletricidade”. “Na altura, foi detetado e corrigido. Procurámos que agora essas situações fossem corrigidas e ultrapassadas” com a inclusão da exigência de residência em Portugal nos critérios de atribuição.
O apoio chegou a 1,037 milhões de agregados familiares, o que corresponde a 2,6 milhões de pessoas abrangidas, num valor de 249 milhões de euros.
