A moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal vai ser discutida na quinta-feira, mas os partidos vão assumindo as posições: como anunciado, o Chega vai alinhar com os liberais; o Bloco de Esquerda vai abster-se; e o PCP já anunciou o voto contra. O PSD deverá anunciar a posição ainda esta quinta-feira e é previsível que PAN e Livre venham a votar contra a moção de censura. Seja como for, tendo em conta a maioria de que dispõe o PS, o chumbo está mais do que anunciado.

A grande novidade, no entanto, foi a decisão do Bloco de Esquerda que vai avançar com um pedido de comissão parlamentar de inquérito ao “controlo público e político da gestão TAP”, como anunciou esta terça-feira Pedro Filipe Soares, líder parlamentar bloquista. Mesmo sem fecharem uma posição, PSD e PCP mostraram-se disponíveis para estudar a proposta bloquista, o que pode prolongar no tempo os ataques ao Governo de António Costa.

O próprio agendamento do debate sobre a moção de censura não ficou isento de polémica. No final da reunião, Rodrigo Saraiva, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, que pretendia que o debate acontecesse já amanhã, quarta-feira, não poupou nas críticas a Augusto Santos Silva.

“O presidente da Assembleia da República resolveu que o regimento não vale de nada”, começou por dizer Rodrigo Saraiva. O deputado liberal explicou aos jornalista que, com a marcação da moção de censura para quinta-feira [com a justificação de tolerância de ponto na segunda-feira], Augusto Santos Silva estava a tomar uma “decisão contrária às regras do regimento”, já que “artigo que dá prioridade à moção de censura”.

“A moção de censura deve ocorrer no terceiro dia parlamentar após ser apresentada, foi entregue no dia 29, e o debate deveria ocorrer amanhã [quarta-feira]”, insistiu o deputado Rodrigo Saraiva, ressalvando que haver um debate de urgência do PSD, marcado para quarta-feira, “não vai esvaziar o conteúdo político” da moção de censura.

Além da IL, o Bloco de Esquerda também se opôs à decisão de Augusto Santos Silva. Inês Sousa Real, apesar de o PAN não ter direito de voto na conferência de líderes, por não ter um grupo parlamentar, revelou que também se oporia, caso pudesse.

PSD mantém (para já) tabu sobre moção de censura

Por parte do PSD, Joaquim Miranda Sarmento argumentou que, apesar de todas as condições de governação de António Costa, este é “o Governo mais instável de que os portugueses têm memória”. “O PSD mostra mais uma vez preocupação” com as condições que o PS tem para dar ao país “um bom Governo”, dada a “descoordenação” e os “casos” no Executivo. E acusa mesmo o Governo de dar sinais de “ingovernabilidade”.

Sobre a moção de censura, o líder parlamentar referiu que a comissão política do PSD e a bancada vão reunir-se esta terça-feira e, ouvidos os órgãos, “o PSD tomará uma decisão” e Luís Montenegro irá comunicá-la ao final da tarde.

Já Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, classificou a moção de censura da IL como “um manifesto político e ideológico”, numa “concorrência à direita para marcação de posição política do partido”. Ainda assim, explicou o mesmo Pedro Filipe Soares, o Bloco também não acompanha “a posição daqueles que consideram que tudo isto aconteceu sem qualquer relevância”.

“Há casos que não são normais e que trouxeram instabilidade à vida política e por isso não acompanharemos os que votarão contra. O Bloco de Esquerda será pela abstenção”, assegurou o líder parlamentar bloquista.

O Chega reiterou que irá votar ao lado da IL na moção de censura e o líder parlamentar, Pedro Pinto, explicou ainda que o partido abdicou do debate de urgência porque deu entrada do requerimento “a posteriori” e “como o PSD não prescindiu” e só podia ser apresentado outro 15 dias depois, “não fazia sentido apresentar outro”.

“Estaremos no debate do PSD e na moção de censura da IL, que acompanharemos”, assegurou o deputado do Chega, argumentando que o tempo deu “razão ao Chega” quando dizia que “é um Governo que está totalmente partido e que não serve o país”.

Eurico Brilhante Dias, do PS, considera que a moção de censura vai mostrar que “a estabilidade, a credibilidade das política e o partido que enfrenta esta crise ao lado dos portugueses é, mais uma vez o PS”.

“O pior que o país podia ter neste momento era um quadro de crise política com eleições”, disse o líder parlamentar da maioria, que considera que a moção da IL “acrescenta pouco à vida dos portugueses e às soluções para que possam viver melhor”.

Depois da conferência de líderes, a líder da bancada parlamentar do PCP referiu que “o que merece censura e que deve ser censurado e rejeitado são as políticas de fornecimento dos grandes grupos económicos”, que disse serem “prosseguidas pelo PS e que a IL quer ver aprofundadas e intensificadas”.

O PCP vai votar contra a moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal. Relativamente à comissão de inquérito pedida pelo Bloco de Esquerda, Paula Santos sublinhou que o partido ainda não tem uma decisão tomada.

Bloco tenta forçar comissão de inquérito

O Bloco de Esquerda anunciou que vai propor uma comissão de inquérito parlamentar ao “controlo público e político da gestão TAP” para avaliar “as relações dentro do conselho de administração” da companhia aérea que, segundo Pedro Filipe Soares, demonstram um “mal-estar” que leva “a que o acionista admita ou aceite que a CEO demita um outro membro”.

O deputado do Bloco de Esquerda referiu ainda “não compreender como [é que] o Ministério das Finanças diz que não tinha nenhuma responsabilidade quando é quem detém a capacidade de indicar, acautelar comissões de fiscalização de pagamentos, comissões de validação dos diversos salários e prémios”.

O partido considera também que “não é de menor importância” a participação do Ministério das Infraestruturas que, aos olhos do deputado, foi “pelo menos negligente” com o dossiê. “Também Fernando Medina, devendo ter conhecimento de todo o percurso de Alexandra Reis, incluindo o facto de ter estado na TAP, não se perguntou por que saiu, como saiu, em que circunstâncias saiu”, acrescentou o deputado bloquista.

Joaquim Miranda Sarmento, líder parlamentar do PSD, prometeu ver os fundamentos da proposta de comissão de inquérito do Bloco de Esquerda e ponderar o voto do PSD. Mas lembrou que o PSD considerou um erro a reversão da privatização da TAP, um erro económico e financeiro.

O PS, pela voz de Brilhante Dias, disse que vai “olhar com com atenção para a proposta do BE”. “Só conhecemos o anúncio, não conhecemos o documento que enforma esse pedido de comissão de inquérito”, realçou o líder parlamentar.

No entanto, o socialista tentou fazer a separação de águas: uma coisa é a “indemnização, que é um caso concreto que merece análise e outra coisa é a trajetória que a TAP”. “Não devemos misturar um caso concreto com a que tem vindo a ser a gestão da TAP nos últimos anos”, conclui.

Ainda falou sobre o regresso de Pedro Nuno Santos ao Parlamento, como deputado: “Terá no seu grupo parlamentar uma casa que conhece bem e é um reforço do nosso grupo parlamentar. É um quadro muito qualificado do PS e a sua vinda é para nós um gosto”.

Paula Santos, do PCP, admitiu que “há necessidade de esclarecimentos”, mas ainda não anunciou uma decisão. Sobre a polémica indemnização, realçou que o PCP se opõe “às opções que foram tomadas com critérios que são utilizados em grupos económicos numa circunstância em que se agravam as condições de vida no país”. “Decisões dessa natureza são obscenas.”

Inês Sousa Real, do PAN,  também deve alinhar com a comissão de inquérito do Bloco, criticando a opção do Governo pela “continuidade”, nas escolhas que fez para substituir Pedro Nuno Santos. Tendo em conta a “instabilidade política”, sugeriu, devia haver uma viragem clara de que não continuarão os “casos e casinhos”, nota.

Rui Tavares, do Livre, defendeu igualmente o inquérito parlamentar proposto pelo BE sobre a gestão da TAP. “A comissão de inquérito parece-me que faz todo o sentido”. Quanto ao atual momento do país, Rui Tavares exorta António Costa a dialogar “com todos”, para contrariar o que diz ser “o fechamento” da “maioria absoluta”.

“Governo mais instável de Costa é o de maioria absoluta, elas conduzem a fechamento e tem instabilidade interna e tentação de desligamento da sociedade”, disse o deputado. “Seria bom que Governo passasse a governar como se não tivesse maioria absoluta e falasse com todos os partidos numa atitude de maior abertura à sociedade.”