O Bloco de Esquerda tem um projeto para determinar que o Governo estabeleça um leque salarial de referência, definindo um diferencial salarial máximo entre a remuneração mais elevada e a mais baixa numa entidade empregadora.

Este sábado de manhã, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, reúne-se em Lisboa com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil para abordar a situação da TAP — uma das empresas de capitais públicos que apresenta maior diferencial entre os salários mais elevados e os mais baixos.

Com este diploma, a bancada do Bloco de Esquerda pretende que os leques salariais de referência se apliquem “de forma imperativa ao setor público e às empresas com capital público”.

Já em relação ao setor privado, o objetivo é usar a lei como forma de pressão “por via das relações que o privado estabelece com Estado em termos de concursos públicos, apoios no âmbito de políticas públicas, incluindo fundos comunitários, e benefícios fiscais”.

“Assim, as entidades empregadoras privadas cujo leque salarial desrespeite o leque salarial de referência definido ficam privadas do direito de participar em arrematações ou concursos públicos, bem como de beneficiar de quaisquer benefícios ou subsídios e apoios definidos pelos programas públicos de apoio a empresas e à criação de emprego e quaisquer financiamentos públicos, incluindo fundos europeus”, lê-se no diploma.

No plano político, o Bloco de Esquerda assinala que “as recentes notícias sobre os vencimentos dos gestores na TAP e o escândalo da compensação de meio milhão de euros atribuída a Alexandra Reis pela alegada “renúncia”, motivou indignação geral e veio recolocar este tema em cima da mesa”.

Por isso, considera-se que “a definição de leques salariais de referência é a afirmação de um padrão de decência e do compromisso do Estado no combate à desigualdade existente nas entidades empresariais com as quais estabelece relação”.

Portugal, de acordo com os bloquistas, “é um dos países da União Europeia com maior desigualdade salarial quando se compara o decil dos salários mais altos e o decil dos salários mais baixos”.

Entre 2020 e 2021, segundo dados que serviram de base a este diploma,”em média, os administradores das principais empresas cotadas na bolsa portuguesa auferiram 32 vezes mais do que os trabalhadores em 2021″.

“Mas se formos a casos concretos, a diferença é muito maior. No Pingo Doce a diferença é de 262,6 vezes entre a remuneração do administrador, Pedro Soares dos Santos, e os salários médios dos trabalhadores da empresa. Cláudia Azevedo, administradora da Sonae, teve no ano passado uma remuneração 77,4 vezes superior à dos trabalhadores do grupo. Gonçalo Moura Martins, presidente executivo da Mota-Engil, ganhou mais de 73 vezes a média dos salários dos restantes trabalhadores da construtora”, aponta-se no diploma do Bloco de Esquerda.