A aplicação na Roménia e na Polónia de um mecanismo de limite aos preços no setor elétrico vai custar à EDP Renováveis 300 milhões de euros em 2023. A estimativa foi avançada esta segunda-feira pelo grupo EDP que anunciou a intenção de contestar legalmente por “todos os meios legais ao seu alcance” as medidas adotadas pelos dois países. A empresa considera que o quadro legislativo adotado nos dois países do leste “não atende ao princípio do Conselho da União Europeia de apenas taxar as receitas de mercado, porquanto ignora as coberturas financeiras contratadas pela EDP”.
Estes mecanismos decorrem do regulamento europeu aprovado em outubro que estabelece que os Estados-membros podem fazer intervenções de emergência para travar o nível de preços da eletricidade que resulta do aumento do gás natural. Estes mecanismos limitam sobretudo as receitas dos produtores de energia renovável que não têm os custos dos combustíveis fósseis, mas beneficiam das receitas induzidas pelos preços mais altos motivados pelos primeiros. Portugal e Espanha já têm um travão deste tipo por via do mecanismo ibérico que está em vigor desde junho.
A EDP argumenta que as taxas polaca e romena não respeitam o princípio de serem apenas aplicadas às receitas de mercado, abrangendo também operações de cobertura contra flutuação no mercado grossista de eletricidade. E sublinha que estas operações são necessárias para evitar prejudicar os produtores que não estão a beneficiar dos altos preços da eletricidade porque as suas receita estão cobertas contra as flutuações do preço de mercado.
Como tal, avisa que estes impostos podem “resultar na anulação dos efeitos das estratégias de gestão de risco existentes, legitimamente implementadas pelos produtores de energias renováveis, o que resulta na tributação de lucros não realizados, claramente infringindo os princípios constantes no Regulamento”.
A concretização da estimativa de custo avançada de 300 milhões de euros depende da evolução dos preços nos mercados grossistas, mas também da implementação final dos diplomas publicados pelos dois países e da sua conciliação com o regime europeu. A empresa indica que irá atuar de forma a “contribuir para o regresso a um contexto justo que possa viabilizar os tão necessários investimentos em energias renováveis nestes países e na União Europeia em geral”.
A EDP Renováveis tem 521 MW (megawatt) de capacidade renovável na Roménia e 697 MW na Polónia. A Roménia aprovou um imposto de 100% sobre as receitas superiores a 450 RON (leu romeno)/MWh, assim como uma retenção na fonte por conta dos offtakers (compradores). Na Polónia, o mecanismo de clawback (recuperação) é aplicável à energia que não está coberta por contratos por diferença, através de um imposto de 100% para receitas superiores a 345 PLN (zloty)/MWh em projetos eólicos com certificados verdes ou ao preço contratado em projetos que tenham contratos por diferença.
