O procurador-geral adjunto Carlos Sousa Mendes vai presidir à Comissão Liquidatária da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea — Coleção Berardo (FAMC-CB), anunciou esta quarta-feira o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva.

Na audição regimental, no parlamento, em Lisboa, o ministro indicou que vai ser assinado esta quarta-feira o despacho conjunto com o Ministério das Finanças e a Presidência do Conselho de Ministros (PCM) para criar a Comissão Liquidatária composta ainda pelo professor da Universidade de Lisboa Luís Urbano Afonso, especialista em mercado da arte, e pela inspetora das Finanças Edite Batista dos Santos.

A iniciativa surge na sequência de uma resolução fundamentada, aprovada em Conselho de Ministros a 06 de janeiro, para limitar poderes do conselho de administração da FAMC-CB, presidida por José Berardo, e, desta forma, proteger o “relevante interesse público” da efetiva passagem do Museu Berardo para o designado Museu de Arte Contemporânea — Centro Cultural de Belém (CCB).

A extinção da FAMC-CB — fundação que deu origem, há 15 anos, à criação do Museu Coleção Berardo, instalado no CCB, em Lisboa — foi aprovada em Conselho de Ministros há cerca de duas semanas, para concretizar a transferência da gestão do espaço museológico para a Fundação CCB, na sequência da denúncia do acordo entre as partes pelo Ministério da Cultura.

Esta resolução foi tomada pelo Governo após o colecionador José Berardo e a Associação Coleção Berardo terem interposto, no final de dezembro, no Supremo Tribunal Administrativo, onde foi aceite, uma providência cautelar a pedir a suspensão da extinção da FAMC-CB.

A resposta do Governo surgiu através da resolução fundamentada aprovada em Conselho de Ministros – que levanta o efeito suspensivo da providência cautelar de José Berardo – dirigida àquele órgão de administração da FAMC-CB.

O conselho de administração ficou “limitado à prática de atos meramente conservatórios do património fundacional, e proibido de praticar atos que envolvam a alienação ou a oneração de quaisquer bens ou direitos e, bem assim, a assunção de novas responsabilidades”, segundo a publicação da resolução em despacho no mesmo dia.

No decreto-lei da extinção tinha ficado estabelecido que o fim da FAMC-CB iria competir a uma comissão liquidatária composta por três ou cinco membros a designar por despacho dos ministros responsáveis pelas áreas da Presidência do Conselho de Ministros, das Finanças e da Cultura, cuja composição o ministro Pedro Adão e Silva anunciou, no parlamento.

A comissão liquidatária vai realizar um inventário de passivos e ativos da FAMC-CB e o destino das obrigações contratuais, despesas e encargos, segundo o documento.

José Berardo considera que só as partes do contrato de comodato com o Governo – a Associação Coleção Berardo e a FAMC-CB – poderiam denunciar o acordo, e que este continua válido por mais seis anos.

No entender de José Berardo, apesar de o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, ter denunciado o acordo – por carta dirigida ao Presidente da Associação Coleção Berardo, datada de 26 de maio de 2022 – este membro do Governo “não representa a FMAC–CB, não tendo assim poderes para denunciar o contrato de comodato da Coleção Berardo”, segundo a providência cautelar.

José Berardo é presidente honorário vitalício da FAMC-CB desde o seu início, e atualmente o conselho de administração da fundação inclui ainda, em sua representação, o filho, Renato Berardo, e o advogado André Luiz Gomes.

Do lado do Governo, estão como administradores o presidente do CCB, Elísio Summavielle, e o advogado Rui Patrício, enquanto a ex-vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa Catarina Vaz Pinto foi nomeada por comum acordo entre as partes.

As obras da Coleção Berardo estão arrestadas desde julho de 2019, na sequência de um processo interposto em tribunal pelo Novo Banco, a Caixa Geral de Depósitos e o BCP, para recuperarem uma dívida próxima de 1.000 milhões de euros.

Inaugurado em 25 de junho de 2007, o Museu Coleção Berardo foi criado na sequência de um acordo assinado em 2006 para cedência gratuita, ao Estado, por dez anos, de uma coleção com 862 obras de arte do colecionador e empresário José Berardo, avaliadas, na altura, em 316 milhões de euros pela leiloeira internacional Christie’s.

Em 2016, concluídos os 10 anos do acordo com o Estado para criar o Museu Coleção Berardo, foi assinada uma adenda entre as partes para prolongamento por mais seis anos, com a possibilidade de ser renovada automaticamente a partir de 2022, se não fosse denunciado por qualquer das partes nos seis meses antes do fim do protocolo.

Globalmente, na sequência do processo contencioso movido pelos bancos, foram arrestadas cerca de 2.200 obras de arte de José Berardo.

A coleção inclui obras de artistas como Jean Dubuffet, Joan Miró, Yves Klein, Piet Mondrian, Duchamp, Picasso, Chagall e Andy Warhol, além de artistas portugueses como Rui Chafes, José Pedro Croft, Jorge Molder e Fernanda Fragateiro.