Apenas um terço das declarações de património e rendimentos de governantes e deputados foram fiscalizadas nos últimos nove meses. De acordo com o semanário Expresso, foram entregues ao Tribunal Constitucional 645 documentos de ministros, secretários de Estado e deputados desde o início da legislatura e apenas “218 declarações” foram entregues “para efeitos de fiscalização pelo Ministério Público (MP)”.

O Palácio Ratton não revela quais os documentos analisados até ao momento, mas tendo em conta que foram entregues declarações de 230 deputados da Assembleia da República e 55 governantes, entre ministros e secretários de Estado, e apenas 218 declarações foram enviadas para fiscalização, é possível concluir que apenas um terço foram fiscalizadas até ao momento — 218 em 645.

Nem só os políticos têm esta obrigação e os magistrados também têm de o fazer. Fonte Constitucional disse ainda ao Expresso que “desde 29 de março de 2022 foram entregues, no total, 2110 declarações de património e rendimentos junto do Tribunal Constitucional” e apenas 900 delas foram com vista ao Ministério Público para fiscalização.

O TC afirma ainda que no mesmo período de tempo já deram entrada “368 correções”, mas o tribunal não especifica se se trata de omissões, lapsos ou outro tipo de erros.