Fernando Medina, ministro das Finanças, vai reunir esta quarta-feira, 18 de janeiro, com os sindicatos da Função Pública para perceber o problema identificado pelos representantes dos trabalhadores de alguns trabalhadores terem tido aumentos salariais mas no final do mês receberem menos dinheiro líquido.
À saída da reunião dos ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), Fernando Medina garantiu que caso haja essa questão as tabelas serão alteradas no imediato, sendo certo, segundo o ministro, que no segundo semestre essa situação já ficaria resolvida com as mudanças feitas no Orçamento do Estado para 2023 e que só entram em vigor no segundo semestre.
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) denunciou os casos de trabalhadores que tiveram aumentos salariais este ano, mas que por entrarem numa taxa de retenção superior acabaram por ver no final do mês o salário chegar-lhes mais baixo.
Fernando Medina diz agora que vai reunir com os sindicatos na quarta-feira “precisamente para resolvermos esse problema”. O ministro das Finanças explicou que há um processo de mudança das tabelas na retenção da fonte em curso. Com o Orçamento do Estado para 2023 o Governo concretizou duas mudanças em relação ao mínimo de existência e às tabelas de retenção. “Ambas as mudanças têm o mesmo objetivo, nenhum trabalhador pode ser aumentado e deste aumento bruto não resultar uma melhoria do seu salário líquido, que era uma coisa que não acontecia até agora. Hoje temos um sistema que origina distorções introduzidas no mínimo de existência, isto é, como havia patamar rendimentos com os quais não havia tributação, se ultrapassasse um euro do limite passava a ser tributado sobretudo nesse novo patamar, ou seja, em termos líquidos recebia menos, isso era uma situação de injustiça. Da mesma maneira que é a situação de por haver um aumento rendimento que possa subir na tabela de retenção aplicada a um nível mais elevado e levar a um valor líquido [de salário] mais reduzido”.
Medina explicou que no Orçamento deste ano “resolvemos essas questões”, mas que “só ficarão em definitivo resolvidas no segundo semestre deste ano”, porque foi pedido por vários representantes da contabilidade e das empresas um período para mudar os sistemas de processamento de salários. “Quando [essas regras] estiverem em vigor esses problemas desaparecerão, e ninguém mais terá um aumento salarial em termos brutos que não se traduza em termos líquidos”.
Mas até lá isso pode acontecer. E é por isso que as Finanças vão reunir com os sindicatos para avaliar a situação e verificar se é essa a questão ou se serão questões de outra ordem. Mas deixou a garantia: se a questão foi essa “nos termos que foi colocada faremos já a correção na tabela de retenção na fonte no primeiro semestre”.
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