Os liberais açorianos defendem em três moções setoriais à convenção do partido as particularidades da autonomia, seja na relação interna entre estruturas do partido, como na necessidade da República cumprir com as suas obrigações constitucionais, foi anunciado esta terça-feira.

Segundo uma nota de imprensa da IL/Açores, uma das moções intitula-se “Grupo de Trabalho para a elaboração de uma proposta de revisão estatutária ajustada à realidade insular” e visa “um aprofundamento estatutário” do partido nas questões das Regiões Autónomas.

Os subscritores da moção entendem, que “urge uma solução para o crescimento organizado e sustentado da Iniciativa Liberal nas Regiões Autónomas”.

A moção em causa é proposta pelos membros do núcleo territorial dos Açores Almerindo Ázera, Carlos Caetano Martins, Gustavo Couto e Venício Ponte.

A outra moção, proposta por Alexandra Cunha, lança o repto aos próximos dirigentes nacionais da IL e ao seu grupo parlamentar na Assembleia da República para que “envide todos os esforços” e, “no quadro do exercício das suas competências, desenvolvam as atividades tendentes a que o Estado se torne efetivo na fiscalização marítima da Subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva“.

Intitulada “Só fomos grandes quando olhamos o Mar”, os liberais açorianos que subscrevem o documento suscitam “o empenho da nova Comissão Executiva” para que defenda junto do Governo da República o cumprimento de “forma escrupulosa, efetiva, eficiente e eficaz”, dos “deveres de fiscalização da Subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva Portuguesa”.

A moção considera “urgente” o “reforço dos meios aéreos e navais” de vigilância nas áreas marinhas protegidas e em outras zonas ambientalmente sensíveis, visando “uma correta ação política de conservação, preservação e boa gestão dos ecossistemas, da biodiversidade e dos recursos naturais dos Açores, essenciais à conservação e renovação das espécies marinhas”.

No documento, recomendam ainda à Comissão Executiva que proceda “de forma a pressionar a Estado Português” para reforçar os meios humanos e técnicos “necessários a uma melhor, mais profícua e proveitosa atuação da Autoridade Marítima Nacional” em cooperação com as entidades inspetivas regionais no setor das pescas, do turismo e dos transportes.

Quanto à outra moção setorial, apresentada pelo membro Pedro Ferreira, defende a importância de promover “uma pedagogia” sobre a autonomia.

Intitulada “Cumprir Portugal no Atlântico” a moção aponta que “o Estado, também nos Açores, não cumpre”, ao nível dos serviços de segurança pública, justiça, financiamento das Universidade e do Centro Regional dos Açores da RTP, entre outras.

Para os liberais açorianos, “não pode, de forma alguma, a Iniciativa Liberal deixar de pressionar o Estado Português para a necessidade de cumprir a sua irrefutável missão nas Regiões Autónomas“.

Neste sentido, o documento visa “complementar as determinações inscritas na moção de estratégia global que vier a ser aprovada”, ou nela incluir, propostas que “façam ver aos responsáveis governativos” que “têm responsabilidades e competências constitucionalmente consagradas que têm que ser respeitadas”.

A IL/Açores destaca que o trabalho dos proponentes das moções “foi além das fronteiras regionais, na busca por apoiantes das estratégias apresentadas e defendidas“.

A convenção eletiva da IL que decorre no fim de semana em Lisboa tem cerca de 2.300 inscritos, que podem votar na eleição do próximo líder liberal, assim como na dos restantes órgãos do partido.

Na disputa à sucessão de João Cotrim Figueiredo, como líder da IL, estão os deputados e dirigentes Rui Rocha e Carla Castro e o conselheiro nacional José Cardoso.