Porto, 17 jan 2023 (Lusa) – O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) afirmou, esta terça-feira, que o decreto-lei recentemente publicado pela tutela “agrava” as situações de “injustiça” na carreira, ao não contabilizar os pontos detidos pelos enfermeiros promovidos a especialistas por concurso entre 2005 e 2011.

Numa conferência de imprensa na delegação do SEP no Porto, a sindicalista Fátima Monteiro afirmou que com a entrada em vigor do decreto-lei 80-B/2022, “um enfermeiro especialista com 20 anos de profissão aufere menos que um colega que tenha especialidade há 10 ou cinco anos”.

“Os colegas estão contra a falta de contagem dos seus pontos para efeitos de progressão e que levam a inversão de posições remuneratórias”, referiu Fátima Monteiro.

Para o sindicato, o decreto-lei “fica aquém das necessidades porque inadmissivelmente o Governo se recusa a pagar retroativos a 2018, ignora a experiência profissional de muitos colegas com contratos de trabalho e não resolve todas as situações de injustiça relativa”.

Também presente na conferência de imprensa, o enfermeiro especialista Sérgio Ricardo, esclareceu que por via deste decreto-lei a “contabilização dos pontos é feita desde a última progressão [na carreira]”, não contabilizando os pontos referentes a 2004, data em que os especialistas foram submetidos a concurso.

“Os enfermeiros que entraram em 2004 ou antes veem os seus pontos contados até à presente data, enquanto os enfermeiros especialistas só veem esses pontos contados a partir de 2007”, disse, acrescentando que se não tivesse competências de especialização estaria “numa posição remuneratória superior” aquela em que se encontra neste momento. “Estamos a falar de um grupo de 2.000 enfermeiros que têm uma inversão remuneratória em relação a outros colegas”, afirmou.

Para “dar visibilidade ao descontentamento” dos enfermeiros especialistas o SEP convocou uma greve para 07 de fevereiro, a realizar-se nas imediações do Hospital de São João, no Porto, onde a direção executiva do Sistema Nacional de Saúde (SNS) tem “as instalações provisórias”.

“Não é por acaso que se escolheu o [hospital de] São João. A direção executiva do SNS tem lá as instalações provisórias e iremos denunciar a situação e exigir solução por parte do ministério”, afirmou Fátima Monteiro, adiantando que a concentração se deverá realizar pelas 10h30.