A Câmara da Póvoa de Varzim, distrito do Porto, está ultimar uma ação judicial contra o Estado por considerar que não existiu fiscalização suficiente a um aterro sanitário no concelho vizinho de Barcelos, anunciou esta sexta-feira o autarca Aires Pereira.
O presidente da Câmara poveira apontou que entidades estatais como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) ou a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) têm feito “ouvidos de mercador” aos protestos da populações e que “não exercem as suas competências” de fiscalização.
É factual que as populações que moram na envolvente [do aterro sanitário], e até outras mais afastadas, estão a ser altamente prejudicadas, vendo o seu património muito desvalorizado por algo para o qual não contribuíram”, disse Aires Pereira.
Em causa está um aterro sanitário na freguesia barcelense de Paradela, gerido pela empresa intermunicipal Resulima, que segundo as populações envolventes causa “um cheiro nauseabundo”, que já foi motivo de manifestações de protesto
“Ao não resolverem o problema, obrigam-nos a agir judicialmente. Não é uma situação confortável, porque vamos demandar o Estado, e não a empresa. O processo está a ser ultimado e dentro de dias iremos colocar a ação”, disse Aires Pereira.
A Câmara da Póvoa de Varzim visa, sobretudo, a “inação” de entidades como a CCDR-N, mostrando-se “estupefacta” com um comunicado do organismo, que na quarta-feira divulgou que “estão estão reunidas as condições” para a emissão das licenças de exploração que ainda faltam ao aterro sanitário.
Até agora nunca conseguiram evitar o péssimo funcionamento da instalação, nem as queixas, com a razão, de todas as populações que ali moram. Essas queixas são enormes e cada vez mais. Tende a haver uma escalada de contestação para que esta situação se resolva”, alertou Aires Pereira.
O autarca social-democrata disse, ainda, que já comunicou o caso ao Ministério do Ambiente, mas que não obteve resposta satisfatória por parte da tutela.
“Parece que não há muita vontade de fazer algo que custará dinheiro. Mas isso não pode fazer com que um equipamento ambiental, construído com financiamento da União Europeia para resolver passivos ambientais, esteja a causar problemas para as populações”, completou.
Aires Pereira partilhou esta posição à margem da inauguração do novo ‘Espaço Empresa’ no concelho, uma valência que segundo o autarca “disponibiliza um conjunto de ferramentas para os empresários locais possam, num só espaço, tirar dúvidas, receber apoios e fazer solicitações“.
Na inauguração da valência, localizada no Centro Coordenador de Transportes da Póvoa de Varzim, que funciona em parceria com várias entidades, como a AICEP ou o IAPMEI, o presidente da Câmara falou no principal obstáculo do município em responder às muitas solicitações de empresas que se pretendem instalar no concelho.
A grande dificuldade é disponibilidade de terrenos para instalação de empresas, e que esses terrenos tenham um preço compatível com o desenvolvimento industrial. Já desenvolvemos um novo polo industrial, que tem várias empresas instaladas, mas estamos sempre à procura de mais soluções”, concluiu Aires Pereira.
