Depois da Amazon, é a vez de a Google fazer mudanças em alguns dos seus negócios para responder à Comissão Europeia e cumprir com as regras que protegem os consumidores europeus. O diálogo entre a tecnológica norte-americana e as entidades europeias começou em 2021, impulsionado pela Rede de Cooperação de Defesa do Consumidor a propósito das práticas comerciais e as condições da Google.
Haverá, assim, mudanças no funcionamento da Google Store, na loja de aplicações Play Store, no Google Hotels e ainda no Google Flights, as ferramentas que permitem pesquisar alojamento e voos, respetivamente.
Esta quinta-feira foi anunciado que a Google se compromete a limitar a sua capacidade para “introduzir alterações unilaterais relacionadas com os pedidos no que diz respeito aos preços ou cancelamentos, bem como a criar um endereço de correio eletrónico cuja utilização esteja reservada às autoridades de defesa do consumidor, para que estas possam denunciar conteúdos ilegais e exigir a sua rápida supressão”.
Bruxelas aceita concessões da Amazon. Empresa vai mudar procedimentos na Europa
Na Google Play Store e Google Store, a tecnológica promete prestar informação pré-contratual clara sobre custos de entrega, sobre o direito de retratação e a disponibilidade de opções de reparação ou de substituição. Também fica a promessa de que será mais fácil ter acesso a informações sobre a empresa (designação, morada) e dados que permitam um contacto direto mais eficaz.
A empresa promete também indicar claramente como navegar nas diferentes versões nacionais do Google Play Store e “informar os criadores das obrigações nos termos do Regulamento Bloqueio Geográfico para que as suas aplicações sejam acessíveis em toda a União Europeia bem como permitir aos consumidores que utilizem meios de pagamento de qualquer país da UE.” Este regulamento do bloqueio geográfico entrou em vigor em 2018 e foi criado para evitar a discriminação injustificada nas vendas online com base na localização. Na ótica de Bruxelas, a Google ainda não cumpre totalmente com estas regras.
Já no Google Flights e no Hotels, a Google vai passar a mencionar de forma clara aos clientes quando é que estão a fazer negócio diretamente com a Google ou se a empresa está no papel de intermediária. Também há o compromisso de indicar de forma clara o preço usado como referência sempre que são publicitados descontos na plataforma. Em relação às opiniões, que podem ser escritas por qualquer pessoa na ferramenta Hotels, a Google vai ter de deixar claro junto do consumidor que estas opiniões não são verificadas. A empresa compromete-se também a “aceitar os mesmos compromissos de transparência que outras grandes plataformas de alojamento no que diz respeito à apresentação das informações aos consumidores, por exemplo, sobre preços ou disponibilidades.”
Didier Reynders, comissário da Justiça, diz em comunicado que, uma vez que cada vez mais pessoas usam a internet para reservar férias, fazer compras ou ver opiniões, “os consumidores da UE têm direito a informações claras e exaustivas para poderem fazer escolhas informadas.” “Os compromissos assumidos pela Google constituem um passo em frente neste sentido. Instamos a Google a cumprir plenamente o Regulamento Bloqueio Geográfico, de modo a garantir que os consumidores possam usufruir dos mesmos direitos e aceder aos mesmos conteúdos, onde quer que se encontrem na UE.”
