O reforço de dois e cinco milhões de euros no âmbito do sistema de incentivos ‘Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás’ entra sábado em vigor, segundo decreto-lei esta sexta-feira publicado.
O aumento até dois milhões de euros destina-se a empresas com aumentos excecionais e particularmente elevados nos custos de aquisição de gás natural e o até cinco milhões de euros a empresas com utilização intensiva de energia que demonstrem perdas de exploração.
“Importa continuar a dar cumprimento às medidas (…) referentes ao sistema de incentivos ‘Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás'”, aprovado em outubro, justifica o executivo no decreto-lei.
O diploma cria, assim, uma segunda modalidade de apoio, destinada a mitigar os efeitos do que o Governo classifica como “aumentos acentuados” do preço do gás natural, designada ‘Apoiar Indústrias Intensivas em Gás 2M’.
Uma terceira modalidade de apoio também é criada, designada ‘Apoiar Indústrias Intensivas em Gás 5M’ e destinada a promover a “continuação da atividade económica” das empresas com utilização intensiva de energia que registem “perdas de exploração.
Este reforço de apoios surge, no entanto, quando, em 16 de janeiro, a cotação do gás no mercado de futuros TTF, referência na Europa, descia para 55,3 euros, o valor mais baixo desde há um ano, segundo a agência Efe.
Há três semanas, quando o Conselho de Ministros aprovou o reforço, em 05 de janeiro, o comunicado do executivo detalhava que o projeto-lei ia operacionalizar medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia, contemplando, nomeadamente, o aumento do limite máximo de apoio atribuído no âmbito do sistema de incentivos ‘Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás’, bem como “o reforço da respetiva taxa de apoio, com eficácia retroativa”.
Em meados de outubro, o Governo aprovou o diploma que operacionaliza a autorização da Comissão Europeia para reforço do apoio às indústrias intensivas em gás, aumentando o limite máximo do apoio e alargando-o ao setor da indústria transformadora agroalimentar.
Antes, em 06 de outubro, a Comissão Europeia (CE) aprovou o reforço do apoio às indústrias intensivas em gás, para 40% sobre o custo elegível, permitindo aumentar o limite de apoio de 400.000 euros para 500.000 e o alargamento à indústria transformadora agroalimentar.
Daquela forma, a dotação total do apoio aumentou, de 160 milhões de euros, para 190 milhões, com retroativos às candidaturas já submetidas e decididas, segundo indicou então o Ministério da Economia e do Mar.
