É uma missão que os diretores de escolas dispensavam. Vão ser obrigados a escolher quem pode e não pode fazer greve — entre pessoal docente e não docente — para garantir serviços mínimos nas escolas a partir de 1 de fevereiro, notícia avançada pelo Jornal de Notícias.
“Vão ter de ser os diretores a decidir quem é que não pode fazer greve. Não me parece justo. É mais um problema que o Ministério da Educação não consegue resolver e que atira para as mãos das direções”, diz Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes Escolares (ANDE), citado pelo jornal.
Serviços mínimos para os professores. “É importante, a greve não é um direito sacrossanto”
A situação é uma “falta de consideração e de respeito”, considera o diretor na Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto de Cinfães.
A opinião da outra associação de diretores é idêntica. “Vai ser cada escola, de acordo com as suas características, que colocará em prática os serviços mínimos”, defendeu Filinto Lima, presidente da Associação Nacional dos Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP). “É uma responsabilidade acrescida que os diretores dispensavam.”
Uma circular da DGEstE, citada pelo JN, define qual o mínimo de recursos humanos necessários para ter a escola em funcionamento, determinando que “a direção de cada agrupamento de escolas ou de escola não agrupada deverá tomar as medidas necessárias, em termos de distribuição de serviço, com vista a assegurar o cumprimento destes serviços”.
Professores vão ter de cumprir serviços mínimos durante a greve, decide tribunal arbitral
A decisão do Colégio Arbitral não obriga a dar aulas
Sem acordo entre Ministério da Educação e professores sobre a necessidade de ter serviços mínimos nas escolas, face à greve por tempo indeterminado que ganhou força logo no início do 2.º período, a decisão foi remetida, conforme dita a lei, para um Colégio Arbitral.
Assim, a decisão foi a de que a partir de 1 de fevereiro serão impostos serviços mínimos. No entanto, estes não implicam dar aulas. “O efeito acumulado destas greves já atingiu o ponto, no que respeita à atividade docente, em que a não fixação de serviços mínimos coloca em causa a satisfação de necessidades sociais impreteríveis (sendo certo que apenas nessa circunstância os mesmos deverão ser fixados)”, lê-se no acórdão de sexta-feira.
Na sexta-feira, Filinto Lima considera que, no fundo, os serviços mínimos seriam parecidos aos do tempo em que as escolas estiveram fechadas devido à pandemia: garantir refeições escolares aos alunos carenciados e apoiar quem tem necessidades educativas especiais.
Após ler o acórdão, fica claro que o Colégio Arbitral deixa um recado para o futuro próximo: não pode “ignorar que existe uma intenção — mais ou menos assumida — de as sucessivas greves que se vêm mantendo, desde há cerca de dois meses de forma quase contínua, se irem manter, ao que tudo indica, ‘por tempo indeterminado’”. E isso poderá tornar-se “num prejuízo insuportável para o direito de acesso ao ensino e o direito de aprender, sobretudo para os alunos mais carenciados e vulneráveis”.
