O PCP marcou para dia 15 de fevereiro um debate parlamentar com caráter obrigatório sobre Habitação. Os comunistas vão propor, entre outras coisas, o limite da taxa de esforço para as famílias e que a subida das taxas de juros incida primeiramente “sobre o conjunto de taxas e comissões que são cobradas às próprias famílias” e não sobre a prestação da casa.
No encerramento dos dois dias de jornadas parlamentares do partido, que decorreram em Beja, Paula Santos, líder parlamentar comunista, definiu o mote: perante o “cenário de grande dificuldade e muito complicado para muitas e muitas famílias” importa “evitar que as famílias entrem em situação de incumprimento” e “proteger a habitação, para que ninguém entre numa situação de incumprimento”.
O partido liderado por Paulo Raimundo vai apresentar várias propostas como, por exemplo, que os contratos de crédito à habitação possam ser renegociados com um limite de 35% de taxa de esforço, para permitir que as famílias consigam “cumprir com os pagamentos e com as prestações mensais por via do seu crédito à habitação”.
Além disso, o PCP quer também que os “aumentos das prestações por via das taxas de juro, antes de incidirem sobre esses aumentos das prestações, incidam sobre o conjunto de taxas e comissões que são cobradas às próprias famílias”.
Na segunda-feira, em entrevista à RTP, António Costa revelou que vai organizar um Conselho de Ministros dedicado exclusivamente à Habitação a 14 de fevereiro, um dia antes do debate pedido pelo PCP. Confrontada pelos jornalistas com a coincidência de datas, a líder comunista garantiu que a iniciativa do partido já estava pensada e que o Conselho de Ministros foi agendado “posteriormente”.
“Permanência do PCP no Parlamento não está em risco. É um cenário que não se coloca”
“Estabilidade de quem? Queremos estabilidade para os trabalhadores”
Já na fase de respostas aos jornalistas, Paula Santos fez uma análise política à entrevista de António Costa. Repetindo as críticas de António Filipe, a líder parlamentar comunista acusou o primeiro-ministro de “desvalorizar os problemas reais” do país, “que se vão agravando dia a dia”.
De resto, um dia depois de Paulo Raimundo apontar a porta de saída a António Costa caso fosse incapaz de arrepiar caminho, Paula Santos desvalorizou o conceito abstrato de estabilidade. “Mas estabilidade de quem? Queremos garantir a estabilidade da vida dos trabalhadores. O governo tem optado por recusar as soluções e tem sido cúmplice dos interesses dos grupos económicos. Estabilidade tem existido para esses”, atirou.
A líder parlamentar anunciou ainda que vai pedir a alteração do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, eliminando aquilo que os comunistas consideram ser as “orientações mais negativas do diploma aprovado pelo Governo”.
No dia em que a Direção Executiva do SNS decidiu que não vai encerrar nenhuma maternidade no país, a título definitivo, o PCP entregou um requerimento na comissão parlamentar de Saúde para ouvir o ministro da Saúde e o diretor executivo do SNS, Manuel Pizarro e Fernando Araújo, respetivamente, para procurar esclarecimentos em relção à “falta de profissionais em cada entidade de saúde que integra o SNS
O PCP quer também ouvir ACT, SEF e a Segurança Social na Assembleia da República a propósito do “combate à exploração e às condições sub-humanas” que os migrantes enfrentam no Alentejo.
Noutra linha, e depois de umas jornadas também dedicadas à mobilidade na região, o PCP decidiu levar ao Parlamento projetos de resolução no sentido de exigir a “conclusão do IP8 em toda a sua extensão”.
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