Elisa Ferreira, comissária europeia, deixa um aviso à navegação: a promoção da utilização dos fundos comunitários é bem-vinda desde que “não seja por protagonismo pessoal ou político”. “Os cidadãos têm que perceber o que é que a coesão e a Europa fazem para melhorar a vida. É preciso dar visibilidade, não por protagonismo pessoal ou político”, sublinha.
Em declarações aos jornalistas, à margem de uma iniciativa da Comissão Europeia, recusou comentar concretamente a gestão do Governo português, dizendo repetidamente que não havia “razões de queixa”. Ainda assim, questionada sobre as críticas de Luís Montenegro, que tinha acusado António Costa de andar a fazer “campanha” com o dinheiro europeu, Elisa Ferreira disse que era “fundamental” deixar os Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) fora do pingue-pongue partidário.
Elisa Ferreira entende que, apesar de “formalmente ter que se saber que é dinheiro europeu”, o que está lá é um “letreiro num canto”. A comissária europeia deixou, por isso, um apelo: que nos discursos políticos exista uma referência maior à importância dos fundos de coesão da União Europeia. “[Os fundos de coesão] são um exercício de solidariedade. Para todos os países independentemente dos partidos que estão no poder.”
Apesar de não como responsabilidade direta os fundos do PRR, Elisa Ferreira adianta que a informação de que dispõe “é de que não há nenhum problema” com Portugal. “As metas estão a ser cumpridas e os objetivos estão a ser atingidos. Portugal teve um avanço inicial, depois uma primeira transferência e este mês de fevereiro o visto está dado para uma segunda transferência”, notou.
Elisa Ferreira disse também que não haver qualquer “razão de queixa do Governo português em relação à política de coesão”. “Têm existido contactos muito frequentes em relação à preparação do acordo de parceria e dos programas operacionais, em especial com a ministra Mariana Vieira da Silva e com a ministra Ana Abrunhosa. Tal como tem existido com todos os outros países”, sublinhou.
A comissária, que tem a pasta destes programas de apoio comunitário e não do PRR, defendeu que “Portugal tem tido uma taxa de execução que está muito bem situada”. “Está acima da média europeia”, reforçou. Ainda assim, Elisa Ferreira, que foi ministra, deputada, eurodeputada, candidata à Câmara do Porto e vice-presidente do Banco de Portugal (sempre proposta ou indicada pelos socialistas), deixou um desafio para que se reflita sobre o “conteúdo dos programas”, temendo que essa reflexão seja ultrapassada pelas questões financeiras”. “[É preciso perceber] o que é que se vai fazer e no que é que isso vai mudar o país”, exortou Elisa Ferreira.
No final de dezembro foi aprovada a criação de outras duas regiões em Portugal no que toca à organização dos fundos comunitários, a NUT da Península de Setúbal e do Oeste e Vale do Tejo, uma ambição antiga do Governo português — dada a proximidade em relação a Lisboa, estas regiões eram cronicamente prejudicadas na atribuição de fundos europeus.
Aos jornalistas, Elisa Ferreira reconheceu a existência de “desequilíbrios de interioridade” no país e deixou claro que Portugal “tem que dar contributos para as agendas reformistas” que estão a decorrer na União Europeia.
Sem querer adiantar se a regionalização teria efeitos positivos no combate à desertificação do interior, Elisa Ferreira deixou um comentário irónico. “Sem regionalização o centralismo tem que ser bastante iluminado“, atirou, antes de concluir: “É diferente andar só com um motor ou com quatro. Temos de ver se funciona ou se não funciona. É um ato de inteligência”.
