O professor jubilado de direito António Cândido de Oliveira, especialista em autarquias, defendeu esta quarta-feira que uma forma de prevenir casos de corrupção autárquica era reforçar a oposição nas Assembleias Municipais, o órgão que fiscaliza a atividade das câmaras.

Cândido de Oliveira, também fundador da Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL), defendeu ainda que deve ser realizado um diagnóstico sério e independente sobre as fragilidades dos municípios perante a justiça, para que se trabalhasse “não com perceções, mas com factos”.

“Há uma coisa que me choca, (que) é a pouca atenção que damos às oposições e (às suas) condições de trabalho. Numa Assembleia Municipal, por exemplo aqui na vizinha Espanha, os grupos municipais têm um funcionário ou mais que um, pago e contratado pelo orçamento do município, da confiança do grupo municipal, para fazer aquele trabalho que o deputado municipal eleito não consegue fazer: Para ir ver o que se passa com aquele contrato, aquela licença, etc”, afirmou.

A atividade das Assembleias Municipais “é deliberar as principais decisões e fiscalizar a câmara”, mas esta atividade fica prejudicada porque o deputado municipal tem vida própria, trabalho e família e não consegue estar a par nem investigar todas as variantes dos numerosos assuntos que vão a deliberação.

“Se os deputados, particularmente do principal partido da oposição, tivessem uma pessoa que fizesse esse trabalho, eles conheceriam os dados para poder intervir com cuidado na Assembleia e assim poder-se-ia logo prevenir muita coisa. Ter uma pessoa assim não fica caro, no peso do orçamento é mínimo, e desempenharia um papel importante, porque permitiria prevenir e fiscalizar logo no início do problema. Esta é uma luta que, para efeitos de boa visibilidade e para o trabalho das Assembleias, era necessário”, defendeu, realçando que “a mesma lei” permite este sistema em Lisboa, onde “se peca até por excesso”, mas não se vê em prática noutros municípios do país.

Cândido de Oliveira destacou que falta fazer um diagnóstico independente junto dos tribunais e do Ministério Público para saber em quantos municípios foram detetados casos de corrupção e outros, quais as fragilidades e “em que áreas foram detetados os problemas: se nos contratos, no urbanismo ou nos apoios dados, etc.”.

“Não há que esconder. É evidente que há casos, mas também são milhares de pessoas (nas autarquias) e é preciso ver o que está a funcionar mal, o que falha, e há a necessidade de reforçar o poder da oposição. E depois as pessoas trabalhavam não com perceções, mas com factos. Fazer juízo com base em perceções é tremendo”, destacou, sublinhando que “a democracia e a responsabilidade têm de andar ligadas” e ainda que “estes casos causam um prejuízo grande à democracia”.