A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse esta terça-feira que vai apresentar propostas para acelerar a revisão do sistema de avaliação de desempenho, ressalvando que manter quotas no SIADAP dificultará o processo de revisão.
Sabemos que o sistema de avaliação [de desempenho da Administração Pública – SIADAP] penaliza os trabalhadores e tudo faremos para que esta situação se altere e seja revista tornando – com a revisão deste ano – efetiva a sua aplicação no próximo ano”, disse Maria Helena Rodrigues.
A presidente do STE falava aos jornalistas à saída de uma reunião no Ministério da Presidência, que tutela a Administração Pública, para debater o caderno negocial para 2023, tendo como temas a revisão de carreiras não revistas e o sistema de avaliação de desempenho.
Perante o ciclo avaliativo 2023/2024, a proposta do Governo aponta para que o novo SIADAP deva entrar em vigor no próximo ciclo avaliativo, que começa em 2025. Neste contexto, o objetivo do STE é, referiu a dirigente sindical, “arranjar aqui um mecanismo que garanta” que as novas regras possam aplicar-se em 2024.
Cabe-nos a nós, organizações sindicais, apresentar essa proposta”, disse, sublinhando que a Frente Sindical liderada pelo STE está disponível para trabalhar “para que as coisas sejam mais rápidas”.
A presidente do STE considerou, no entanto, que a vontade do Governo em manter as quotas na avaliação de desempenho, vai tornar o processo de negociação da revisão “difícil”.
Relativamente à revisão das carreiras não revistas, Maria Helena Rodrigues salientou a necessidade de também aqui o processo ser mais rápido do que aponta a calendarização esta terça-feira proposta pelo Governo, sendo necessário “trabalhar para abranger mais grupos profissionais”.
Em causa está a revisão das carreiras de informática, polícia municipal, oficial de justiça e vigilantes da natureza. O processo das carreiras não revistas vai decorrer até 2025.
A proposta do Governo para rever o sistema de avaliação de desempenho da Administração Pública que foi apresentada esta terça-feira às estruturas sindicais pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, prevê que a fase de discussão técnica sobre o SIADAP deverá ocorrer entre fevereiro e maio, sendo dada prioridade ao SIADAP 1, referente aos serviços, passando depois para o SIADAP 2, relativo aos dirigentes, e para o SIADAP 3, dos trabalhadores.
O Governo prevê apresentar uma proposta legislativa em julho, seguindo-se a fase negocial do novo SIADAP entre setembro e novembro.
Para 2024 está prevista a implementação de uma plataforma para agilizar e desburocratizar o processo, nomeadamente quanto à fixação dos objetivos, e também está prevista formação específica sobre o novo sistema.
O novo SIADAP deverá assim entrar em vigor “no próximo ciclo avaliativo, que começa em 2025” e terá tradução “em 2026”, disse a secretária de Estado.
De acordo com a proposta do Governo, o ciclo avaliativo deixará de ser bienal e passa a anual o que, conjugado com a medida já em vigor de manutenção dos pontos sobrantes, “permite acelerar as progressões na carreira”, explicou Inês Ramires aos jornalistas.
O Governo pretende ainda criar uma menção na escala avaliativa entre o “adequado” e o “relevante”, o que também permitirá que “mais pessoas progridam mais rápido”, disse Inês Ramires.
Apesar de os sindicatos contestarem as atuais quotas na avaliação de desempenho para atribuição das notas mais elevadas, elas serão mantidas, tal como o Governo já tinha sinalizado, mas poderão sofrer alterações, que serão ainda negociadas com os sindicatos.
O Governo propõe ainda enquadrar nas quotas dos dirigentes as chefias equiparadas a dirigentes, como por exemplo os chefes de equipa ou gestores de projetos, que atualmente entram na quota dos trabalhadores, explicou Inês Ramires.
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