Os eurodeputados deram, esta quinta-feira, em plenário, luz verde à orientação do Parlamento Europeu sobre a diretiva das plataformas digitais, como a Uber, a Bolt ou a Glovo, para as negociações que vier a encetar com o Conselho da UE e a Comissão Europeia. Essa orientação já tinha sido aprovada na Comissão de Emprego, em dezembro, mas um grupo de eurodeputados tentou travá-la, embora sem sucesso.
Como o Observador escreveu há duas semanas, um grupo de, pelo menos, 90 deputados pediu a votação em plenário da proposta que foi aprovada por outros colegas na Comissão de Emprego, e que coloca nas multinacionais o ónus de provar que os estafetas ou motoristas não são seus subordinados e trabalham por conta própria. Se as plataformas não o conseguirem fazer segundo uma nova lista de critérios, presume-se que o trabalhador é seu funcionário.
Numa declaração enviada ao Observador, a deputada que recolheu assinaturas — precisava de pelo menos 71 — para reabrir a discussão, Sara Skyttedal, afirmava, nessa altura, que com o texto do Parlamento todos os trabalhadores das plataformas, incluindo os “genuinamente independentes”, “correm o risco” de ser considerados trabalhadores por conta de outrem — um argumento que a relatora da proposta, a italiana Elisabetta Gualmini, recusa, argumentando que a presunção só é acionada se houver consentimento do trabalhador.
Imediatamente antes da votação desta quinta-feira, Gualmini, do S&D, pediu aos eurodeputados para que acompanhassem a orientação aprovada em dezembro, por ser um texto “equilibrado e inovador”. A eurodeputada quis ainda “corrigir uma narrativa política” que está a correr nos corredor do Parlamento: “Ontem recebi um email da Bolt a dizer que iríamos gerar uma reclassificação automática de todos os trabalhadores das plataformas [de independente para dependente]. Isso simplesmente não é verdade e até impossível legal e tecnicamente”, afirmou.
Gualmini esclareceu que se um trabalhador é “genuinamente” independente assim vai continuar. “Mas se é falso trabalhador independente e, pelo contrário, é escravo do algoritmo, tem de ter os direitos reconhecidos como empregado”, afirmou.
Miriam Lexmann, do PPE, pediu, por outro lado, que a proposta da Comissão de Emprego fosse rejeitada, pedindo mais tempo para que a questão fosse discutida. Segundo a eurodeputada, ainda há “para muitos” uma “incerteza legal”, com o texto a ser “interpretado de forma diferente pelas diversas partes”.
Mas as votações em comissão tendem a ser confirmadas em plenário, o que voltou a acontecer agora. A proposta redigida por Elisabetta Gualmini teve 376 votos a favor, 212 contra e 15 abstenções.
Em causa está a orientação (o chamado mandato de negociação) que o Parlamento Europeu terá quando negociar com o Conselho da UE — que também terá a sua proposta — e com a Comissão Europeia, que em dezembro de 2021 apresentou uma proposta de diretiva para regular o trabalho nas plataformas digitais.
No essencial, essa diretiva propõe que sejam criados critérios específicos para aferir se um trabalhador tem ou não, na prática, um vínculo de dependente para com a plataforma. A proposta do Parlamento tem outra solução para vincular trabalhadores: propõe que se crie, antes, uma lista com critérios que podem ser usados pelas multinacionais quando quiserem provar que o motorista ou estafeta trabalha por conta própria.
