O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público admitiu que o que se passou com o padre acusado de abusos sexuais ao se tentar entregar na Procuradoria-Geral da República (PGR) e ficou em liberdade pode ser considerado um “absurdo”. O advogado Paulo Saragoça da Matta concordou com a descrição, mas nota que qualquer autoridade pode notificar uma pessoa acusada, sublinhando que nem seria necessária a detenção. E o ex-procurador-geral da República José Souto Moura explicou que a PGR não é o local para alguém se entregar.

O que complicou a detenção do padre que confessou abusos sexuais?

O advogado Paulo Saragoça da Matta, em declarações no programa Explicador, na Rádio Observador, notou que “a partir do momento em que há mandados de cooperação judiciária internacional em matéria penal qualquer autoridade que tenha contacto com a pessoa que está declarada contumaz não tem que a deter”.

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“A questão não é a detenção, não há necessidade de deter ninguém, é notificar a pessoa, é telefonar para o Tribunal do Funchal, pedir o expediente e notificar a pessoa. E na PGR há procuradores que são capazes de fazer um ato de notificação a uma pessoa qualquer”, explicou, realçando que “a situação é absurda”.

Por outro lado, o ex-procurador-geral da República José Souto Moura explicou, ainda que admita não conhecer o caso em concreto, que há várias razões para se optar pela prisão preventiva e analisou, em declarações ao Observador, os factos: “Neste caso, se é uma pessoa que se entrega e confessa os crimes, o perigo de fuga não será provavelmente muito grande, a continuação da atividade criminosa não faço ideia e, quanto à destruição de prova, também está facilitada [porque se confessa].”

Ainda assim, o jurista assegurou que aquele local não serve para quem se quer entregar: “Se a pessoa se quer entregar pode-se entregar em qualquer esquadra da polícia, não tem de ir à PGR. A PGR não processa processos de primeira instância, não tem magistrados a fazê-lo.”

“O que acontece é que a pessoa não consegue tirar e revalidar os seus documentos porque está inibida de o fazer, mesmo lá fora, no país onde se encontre, e também não tem o mecanismo que aqui permita que possa ser detido”, começou por explicar o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público em declarações à Rádio Observador.

Porém, Adão Carvalho considera que a situação passará por “uma clarificação do legislador para os casos de contumácia”. “Parece-me também absurdo que alguém que é objeto de uma investigação e que foi acusado não possa, por essa circunstância, impedir que possa ser sujeito a um julgamento”, sublinhou.

O padre Anastácio, do Funchal, desapareceu em 2018 após ter sido alvo de queixa por crimes de abuso sexual contra um menor e foi acusado à revelia. Esta quinta-feira tentou entregar-se na PGR, mas não foi recebido e saiu em liberdade.

Padre Anastácio confessa abuso sexual de menores, tenta entregar-se à PGR, mas não consegue