O grupo de trabalho criado para implementar o artigo 264.º da Lei do Orçamento do Estado, que prevê, entre outras coisas, a diminuição gradual das portagens nos territórios de baixa densidade, vai reunir-se pela primeira vez na próxima segunda-feira.
A informação foi prestada à agência Lusa por fonte do Governo. Segundo a mesma fonte, a reunião do grupo de trabalho pretende fazer um ponto de situação, determinar objetivos e calendarizar trabalhos, uma vez que “tem até final do primeiro semestre para apresentar propostas” para se implementar as medidas previstas naquele artigo.
O grupo de trabalho é constituído por elementos dos ministérios do Ambiente, Finanças, Infraestruturas e Coesão Territorial.
Denominado “Mecanismo para a mobilidade sustentável e coesão territorial”, o artigo 264.º da Lei do Orçamento do Estado determina que, “no primeiro semestre de 2023, as áreas governativas das finanças, do ambiente e ação climática, das infraestruturas e da coesão territorial avaliam e determinam a criação de um mecanismo que promova a mobilidade sustentável e a coesão territorial”.
Especifica ainda que este mecanismo será “financiado por reafetação das reduções fiscais da receita proveniente do ISP, incluindo o adicionamento sobre as emissões de CO (índice 2)”.
Assim, caberá ao grupo de trabalho propor soluções no âmbito dos atuais regimes de descontos aplicáveis a portagens nos territórios de baixa densidade no interior do país.
De acordo com a fonte do Governo, “o objetivo é sempre diminuir gradualmente” o valor das portagens do interior e da A22.
Outro dos objetivos é incentivar os programas de mobilidade sustentável como o PART Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos e o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público.
O grupo de trabalho tem ainda de apresentar propostas para a “renovação do parque automóvel e da infraestrutura subjacente, atendendo a critérios de sustentabilidade ambiental e eficiência energética”.
