O projeto “Voto Acessível”, da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), recebeu esta quinta-feira um dos prémios The Zero Project, das Nações Unidas, e cuja entrega decorreu em Viena, na Áustria.
O software criado para o “Voto Acessível” — de fácil replicação e utilizado sempre offline, não recorrendo à Internet, — permite o voto presencial de forma totalmente autónoma e secreta para qualquer pessoa, independentemente da incapacidade ou limitação (visual, auditiva e/ou física), descreve o comunicado da FAPPC enviado à Lusa.
Defendido há vários anos pela FAPPC como opção alternativa e mais completa e abrangente do que o simples voto eletrónico, é, segundo o presidente da federação, “uma alternativa que Portugal deveria assumir, tanto mais que, a nível de operacionalização e de custos, esta inovadora solução tecnológica traduz-se num importante investimento e poupança em termos de dinheiros públicos”.
Neste contexto, Rui Coimbras classifica o prémio como “uma vitória da luta pela democracia, cidadania e autorrepresentação das pessoas com deficiência”, acrescentando ainda que a federação “sempre defendeu — e continuará a defender — o princípio subjacente a esta distinção, ou seja, o direito ao exercício da cidadania através do voto realmente secreto”.
Recorda a organização que esta ferramenta “já por diversas vezes foi testada formalmente em Portugal, nomeadamente em votações de Orçamentos Participativos e em atos eleitorais de associadas da FAPPC, sendo que de tais atos foram apresentadas evidências e respetivas avaliações do uso desta solução”, enfatiza o comunicado.
O projeto do “Voto Acessível” visa responder à alínea 2 do ponto 1 do artigo 29.º da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas e que Portugal ratificou em 2009. Não obstante tal ratificação, e apesar de tal estar expresso no Artigo 10.º da Constituição, em Portugal continua a não se implementar o voto efetivamente secreto para algumas pessoas com deficiência (ou outro tipo de limitação, nomeadamente física), assinala a nota de imprensa.
Sublinhe-se que a legislação existente prevê o “voto acompanhado mas, como sempre foi defendido pela FAPPC, essa opção restringe e limita os direitos de alguns cidadãos”, continua o documento.
O The Zero Project é uma iniciativa das Nações Unidas que pretende premiar soluções inclusivas e inovadoras, especialmente dirigidas a grupos vulneráveis ou desfavorecidos. O tema deste ano era “Vida Independente, Participação Política e Tecnologias de Informação e Comunicação”, tendo ao mesmo concorrido 319 projetos de 78 países, explica a FAPPC.
O processo de seleção, desenvolvido por etapas, contou com um painel internacional de analistas, em revisão por pares, surgindo na lista final de premiados 74 projetos. Portugal é um dos países distinguidos com o projeto Voto Acessível da FAPPC, desenvolvido em parceria com a IBM/Softinsa, acrescenta a publicação.
