A Federação Portuguesa de Tauromaquia (Pro Toiro) anunciou esta sexta-feira que dentro de 15 dias irá intentar uma nova ação contra a Câmara de Viana do Castelo para “obrigar” o município a responder “pelas ilegalidades na demolição da praça de toiros”.
“O objetivo é levar a julgamento os factos que nunca foram a julgamento porque o tribunal, até hoje não passou da análise formal da ação, em vez de olhar para os factos. O que queremos é que, de uma vez por todas, olhe para os factos porque é isso que está em causa”, afirmou Hélder Milheiro.
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Pro Toiro, considerou que a nova ação pretende também que “sejam responsabilizadas todas as partes ativas nas decisões tomadas”.
Apontou além do ex-presidente e o atual presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa e Luís Nobre, respetivamente, bem como todos os outros envolvidos no processo administrativo, quer em sede de executivo, quer em Assembleia municipal”.
A agência Lusa contactou o presidente da Câmara, Luís Nobre, que se escusou a comentar o assunto.
Em 2021, a federação porque intentou uma ação popular que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga.
Em fevereiro último, o socialista Luís Nobre anunciou em reunião camarária que o tribunal mandou arquivar a ação por considerar a sua “ilegitimidade”.
De acordo com a sentença, “absolveu o município de Viana do Castelo “quanto aos pedidos de declaração/nulidade de várias deliberações da Assembleia Municipal e da Câmara de Viana do Castelo” relativas à demolição do edifício da praça de Touros e à edificação da Praça Viana”.
A Pro Toiro moveu ainda uma providência cautelar para travar a demolição da antiga praça de touros, desativada desde 2009, mas sem sucesso.
Hélder Milheiro justificou a nova ação a interpor junto do TAF de Braga por considerar que a juíza a quem foi atribuído o processo “demorou mais de 730 dias para nada decidir quanto ao conteúdo da ação judicial, ficando-se pela mera apreciação formal”.
“Passamos este tempo a discutir formalidades da legitimidade da Pro Toiro para o avanço da ação. Nada do conteúdo dos factos invocados foram analisados em tribunal. Esse é o problema”, sublinhou Hélder Milheiro.
Com a nova ação, a Pro Toiro quer “forçar” para que o tribunal “passe à frente a questão da ilegitimidade”.
“É absurdo que o tribunal não considere que nós não possamos agir na matéria que está em causa. Por isso, não vamos seguir a via do recurso, vamos sim seguir a via de uma nova ação”.
A empreitada de reconversão da antiga praça de touros de Viana do Castelo em complexo desportivo foi iniciada em março de 2021, por 3,7 milhões de euros.
O projeto passa por transformar a antiga arena, com uma área de 3.800 metros quadrados e cerca de 65 metros de diâmetro, em campus desportivo.
A nova estrutura multifunções servirá o desporto e os jovens do concelho, apta para a prática de várias modalidades em simultâneo, como ginástica, esgrima, patinagem artística, hóquei em patins e basquetebol.
A futura Praça Viana será gerida pela Escola Desportiva de Viana (EDV), em regime de comodato, assinado na quarta-feira entre a autarquia e a coletividade.
A reconversão da antiga praça de touros, desativada desde 2009, ano em que cidade se declarou anti-touradas, está integrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), candidatado a fundos comunitários do Portugal 2020.
