O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) disse esta quinta-feira “estranhar” a iniciativa do Governo de pedir ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer sobre a greve destes profissionais, em vez de responder às reivindicações.
António Marçal falava à agência Lusa a propósito da informação, avançada pelo Observador, de que o Ministério da Justiça tinha pedido ao Conselho Consultivo da Procuradoria um parecer sobre a greve dos oficiais de justiça, que decorre de 15 de fevereiro até 15 de março e tem provocado o adiamento de muitas centenas de diligências processuais.
O dirigente do SFJ diz “estranhar” a posição agora tomada pelo Ministério da Justiça (MJ), alegando que a prioridade do Governo deveria ser “pôr fim à greve, dando resposta adequada às reivindicações” dos oficiais de justiça e não dar “um sinal que há uma inflexão” nas negociações que abrangem diversas questões.
Quanto ao parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que resultar deste pedido do MJ, António Marçal disse que se trata de apenas de “um parecer” e caso o mesmo venha a ser eventualmente homologado pelo Governo, o sindicato saberá “reagir judicialmente“.
Entre as reivindicações do SFJ assume primordial importância, segundo o dirigente sindical, a questão da integração do suplemento processual no vencimento dos oficiais de justiça, tanto mais que esta verba já esteve prevista em dois Orçamentos de Estado e chegou a ser alvo de uma resolução da Assembleia da República.
A questão dos concursos de acesso e formação, o congelamento das carreiras, a tabela salarial e o problema do défice de funcionários (que se estima em cerca de 1.200) são outras das matérias que preocupam o SFJ, que tem agendado para 23 de março o retomar das negociações sobre o Estatuto da classe, em reunião com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves.
António Marçal entende que este processo negocial devia decorrer “em paz e com serenidade”, mas admitiu que a iniciativa do MJ de pedir um parecer à PGR é um sinal em contrário.
O responsável sindical congratulou-se com a medida do Governo que permitiu o ingresso de 200 novos funcionários mas alertou que até dezembro de 2023 se vão aposentar 248 profissionais e revelando que em janeiro e fevereiro cerca de duas dezenas de oficiais de justiça saíram para outras carreiras.
António Marçal apontou a enorme falta de funcionários judiciais no sistema judicial, em especial nos serviços do Ministério Público (MP), sendo caso paradigmático nos serviços do MP para a Violência Doméstica.
Entretanto, disse, a greve dos funcionários judiciais decorre com “elevada adesão” em todo o país, notando-se mais em Lisboa, Porto e Braga devido ao número de diligências processuais diárias nestes grandes centros urbanos.
Caso o Governo não dê resposta às reivindicações até 15 de março, data em que termina este período de greve, António Marçal adianta que a greve será prolongada mais um mês, a par de outras formas de luta.
Na Assembleia da República, o PSD já pediu uma audição urgente da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, sobre a questão do Estatuto dos oficiais de justiça, numa altura em que várias diligências e processos não urgentes são adiados devido aos efeitos da paralisação sentida nos tribunais.
