A UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) alerta para a divergência da economia nacional face à zona euro. Uma divergência que diz ser estrutural.
“A divergência real é estrutural. Em 2000, o PIB per capita português (valores anuais), em paridades de poder de compra, valia 85% do PIB médio na União Europeia a 27 países, o que então representava o 16.º lugar na escala dos estados-membros com maior rendimento real por habitante. Em 2021, o país caiu para o 22.º lugar e o seu rendimento já só representava 74% da média europeia”, escreve a UTAO, na apreciação da conta geral do Estado referente a 2021, alertando que apesar de ter passado já dois anos desde 2021 há análises necessárias — mas no documento lamenta que os pedidos de esclarecimento enviados ao Ministério das Finanças e ao Ministério da Saúde tenham “ficado sem resposta em tempo útil”.
A UTAO aponta para a divergência entre o PIB português e a zona euro. “Tendo por referência o ano de 2010, o PIB português apresenta uma evolução divergente com a da área do euro, uma vez que regista uma trajetória de variações acumuladas inferiores às da área do euro”, isto apesar de seguir “uma trajetória sincronizada com a geografia económica em que se insere”.
A UTAO exemplifica com a tendência de crescimento até final de 2019, com o impacto da pandemia no 1.º e 2.º trimestres de 2020, com a recuperação no 3.º trimestre de 2020 e de forma mais sustentada a partir do 2.º trimestre de 2021. “Alcançou o nível pré-Covid-19 no decurso do primeiro trimestre de 2022, cerca de seis meses depois da área do euro o ter conseguido”, salienta.
Fonte: UTAO
Para o organismo que funciona na dependência da Assembleia da República, a conta geral do Estado “relata as ‘principais medidas com impactos orçamentais’, de forma muito resumida e incompleta”, não sendo disponibilizado o impacto orçamental de cerca de 69% das medidas anunciadas pelo Governo. “Em cerca de meia página, é dado a conhecer o contributo para o saldo orçamental (contabilidade nacional) da execução de apenas 12 medidas de política orçamental.
Face à proposta de Orçamento do Estado/2021, não inclui relato da execução de nenhuma das 17 medidas com impacto orçamental adicional em 2021 incluídas no cenário de políticas invariantes e três medidas novas igualmente classificadas como ‘principais’. Em rigor, só para 10 das medidas com esta classificação na POE/2021 é que a execução está devidamente quantificada”. E o Ministério das Finanças não respondeu “atempadamente” ao pedido de esclarecimento sobre as “divergências detetadas e informação em falta”, diz a UTAO, que acrescenta a falta de informação das Finanças sobre a eficácia das medidas de política orçamental.
Foi dada informação da execução de 12 medidas num universo de 32. Essas 12 medidas “impactou o saldo de 2021 negativamente, no montante, de 600 milhões de euros (-0,28% do PIB)”, revelando um desvio de 162 milhões face à proposta de Orçamento. “Mais até do que o impacto financeiro das medidas principais de política orçamental, importaria o país conhecer o grau de concretização das metas extraorçamentais pretendidas pelo Governo quando anuncia as medidas”.
No relatório, a UTAO volta a criticar, por outro lado, a utilização de instrumentos que, no entender da entidade, resultam na “intromissão do poder político na gestão das entidades públicas”, que passam, por exemplo, da decisão das Finanças autorizar despesas ou as limitações para contratar serviços e recrutar recursos humanos.
Cativações do Governo afetam qualidade dos serviços prestados, diz UTAO
