O líder do Bloco de Esquerda Açores, António Lima, apresentou esta segunda-feira duas iniciativas legislativas que pretendem aumentar a transparência da administração pública e no Governo Regional, em matéria de nomeações.

Pretendemos, acima de tudo, promover uma administração pública despartidarizada, em que a competência seja o critério primordial para recrutamento dos seus trabalhadores e dirigentes”, justificou o líder dos bloquistas nos Açores, durante uma conferência de imprensa, na Horta.

Uma das iniciativas do BE/Açores é um anteprojeto de decreto legislativo regional que cria a Comissão de Recrutamento de Dirigentes da Administração Regional Autónoma, para garantir que os dirigentes sejam recrutados “com base na sua competência, qualificação e percurso profissional”.

Estas nomeações são sujeitas, demasiadas vezes, a critérios partidários e não de competências e adequação do currículo ao cargo”, acusou António Lima.

O parlamentar pretende que esta nova comissão passe a analisar as nomeações de todos os cargos de direção superior, como diretores regionais, membros dos conselhos de administração e inspetores regionais.

O BE/Açores lembra que, atualmente, apenas os cargos de direção intermédia são providos por concurso, embora as características desses procedimentos concursais “não deem garantias sólidas de transparência” e de que não exista “interferência político-partidária”.

Segundo António Lima, esta comissão terá uma composição independente, incluindo um presidente e três a cinco vogais permanentes, apoiados por uma bolsa de 10 a 20 peritos, designados de entre os trabalhadores em funções públicas com “reconhecido mérito profissional”.

Recordo que esta medida consta do programa do Governo e já foi anunciada por diversas vezes, por vários membros do Governo”, recordou o líder do BE/Açores, lamentando que o executivo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), não tenha ainda implementado esta iniciativa.

Os bloquistas açorianos propõem também a criação de um “portal das nomeações”, que agregue todas as nomeações efetuadas para os gabinetes dos membros do Governo e respetiva remuneração, para reforçar a confiança dos cidadãos.

A publicação de modo consolidado e de simples acesso, das composições dos gabinetes dos membros do Governo Regional dos Açores, bem como das remunerações do pessoal de confiança política que os integram, são um contributo para esse reforço da transparência”, realçou António Lima.