O presidente da Câmara de Lisboa afirmou esta quinta-feira que a metodologia do Governo na apresentação do programa Mais Habitação, sem consultar previamente os autarcas, “é muito negativa” e assegurou que o município irá pronunciar-se na consulta pública.
A metodologia de não consultar os autarcas é muito negativa e penso que é algo que nunca deveria ter acontecido”, afirmou Carlos Moedas, à margem da inauguração do gabinete “Finanças Saudáveis”, iniciativa promovida pela Câmara de Lisboa em parceria com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor — DECO.
Na quarta-feira, à margem de um evento em Portalegre, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse respeitar as críticas dos autarcas que lamentaram não ter sido ouvidos na elaboração das medidas do pacote de habitação, mas considerou que “a metodologia é a adequada”.
Em resposta, o presidente da Câmara de Lisboa reiterou as críticas ao Governo sobre a falta de consulta das autarquias na elaboração do programa Mais Habitação, afirmando que “é impensável” apresentar-se um plano sobre habitação em que os autarcas não são consultados.
No âmbito da consulta pública, Carlos Moedas criticou o pouco tempo disponível para a participação de todos interessados no tema, mas garantiu que, apesar de “não ser uma boa metodologia“, a Câmara de Lisboa vai pronunciar-se, num documento que pretende tornar público.
Temos a transparência total, não há aqui nenhum segredo das nossas posições. Aliás, ela já foi pública pela minha parte, mas pode ser também publicamente escrita”, sublinhou.
A Câmara de Lisboa está a elaborar um documento para submeter ao processo de consulta pública do programa Mais Habitação, tal como a Câmara do Porto, indicou o autarca.
As medidas são tão invasivas, tão impositivas, que penso que é claro que não estamos de acordo com elas e, portanto, vamos dizer isso no documento”, adiantou.
O social-democrata destacou as medidas do município de Lisboa para responder à crise habitacional, que estão refletidas na Carta Municipal de Habitação, apresentada em 23 de fevereiro, que inclui “o maior investimento da década” em habitação municipal.
Entre as medidas, Carlos Moedas realçou a atribuição de 42 milhões de euros à empresa Gebalis — Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, para reabilitação de 800 fogos devolutos, a construção de 1.000 habitações e o lançamento de cinco cooperativas.
O presidente da câmara salientou ainda que as medidas do município são “no concreto”, enquanto as propostas do programa Mais Habitação do Governo “não foram no concreto“, reiterando que “não faz sentido” a proibição de novas licenças de alojamento local.
Em 16 de fevereiro, o primeiro-ministro, António Costa (PS), apresentou um pacote de medidas, estimado em 900 milhões de euros, para responder à crise da habitação em Portugal, inseridas no programa Mais Habitação, com cinco eixos de atuação: aumentar da oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e está em discussão pública até segunda-feira. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.
