Em cinco anos, 118 menores dos 16 aos 17 anos com nacionalidade portuguesa pediram a mudança de nome e género no Cartão de Cidadão, revelou o Ministério da Justiça à CNN Portugal. Os pedidos têm vindo a aumentar ao longo do tempo, mostram os mesmos dados.

Em 2018, houve 11 pedidos para mudar de nome e género; em 2019, foram 19; em 2020, foram 16; em 2021, foram 30; em 2022, foram 45. Os dados também mostram que existiram mais pedidos de menores para passar do género feminino para o masculino (88), ao passo que o processo inverso (de género feminino para masculino) contou com 30 solicitações.

Em declarações à CNN Portugal, Manuela Ferreira, presidente da Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual (AMPLOS), diz que esta evolução trata-se de um “reflexo de um maior conforto e de um maior conhecimento da lei”. “As pessoas começam a pedir ajuda, a ter consciência dos seus direitos e a usar a lei”, considera.

Foi em 2018 que Portugal passou a permitir a alteração do nome e género no Cartão de Cidadão a menores entre dos 16 aos 17 anos. Note-se que esta mudança é apenas nos documentos oficiais; a alteração do sexo por via cirúrgica é apenas possível quando o menor completa 18 anos, caso for esse o seu desejo.

Para completar a mudança nos documentos, os menores devem fazer acompanhar-se, numa conservatória do registo civil, pelos representantes legais. Além disso, necessitam de um relatório de um médico ou de um psicológico que ateste “a sua capacidade de decisão e vontade informada sem referências a diagnósticos de identidade de género”.