A Infraestruturas de Portugal (IP) deu parecer desfavorável à intenção de prospeção mineira em Aveiro, pedida por três empresas, devido à zona afetada poder estar na zona da futura linha ferroviária de alta velocidade, segundo um parecer público.

Entendemos ser desaconselhável a viabilização da pretensão, uma vez que tal facto pode vir a pôr em causa a construção da linha de alta velocidade naquele corredor, ou obrigar a expropriações que onerarão significativamente tal construção”, pode ler-se no parecer da IP, datado de 01 de setembro de 2022, consultado pela Lusa.

Em causa está o pedido das empresas Motamineral — Minerais industriais, S.A., Braga & Fernandes Lda. e Sorgila — Sociedade de Argilas, S.A, que deu origem a uma proposta de procedimento concursal, levada a cabo pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de areias siliciosas, argilas especiais e caulino na área designada por Aveiro Sudeste, na União de Freguesias (UF) de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz e na UF de Eixo e Eirol.

Segundo os documentos atualmente em consulta pública no portal participa.pt, no total está em causa uma área de 212,31 hectares adjacente à Autoestrada 1 (A1), dividida em dois blocos.

Os terrenos poderão colidir parcialmente com o traçado em estudo para o troço correspondente à Fase 1 — Troço Porto/Soure”, da linha de alta velocidade, refere a IP, que entende ser relevante a DGEG “tomar conhecimento que os terrenos podem vir a ser parcialmente afetados pela construção da futura LAV [linha de alta velocidade]”, numa altura em que os estudos ainda não estavam concluídos.

Atualmente, dois lotes do projeto da linha de alta velocidade Porto — Soure já foram submetidos à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para avaliação, mas o traçado exato da linha ainda não é público.

A IP assinalou ainda, quanto a infraestruturas rodoviárias, que os terrenos estão parcialmente “dentro da zona de servidão ‘non aedificandi’ estabelecida no artigo 32.º do EERRN [Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional], relativo ao Estudo Prévio do Eixo Rodoviário Aveiro/Águeda”, já adjudicado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como “parcialmente em área de jurisdição” da IP por causa da A1.

Face ao exposto, emite-se parecer desfavorável à pretensão”, conclui o texto da IP, que não é vinculativo.

Também não vinculativa é a posição da Câmara de Aveiro, que também deu parecer desfavorável, argumentando que a área sugerida para a exploração mineira “é a única mancha florestal do concelho com expressão territorial capaz de criação de sinergias para a prossecução do objetivo de valorização ambiental do território”.

Para além da qualidade do ar, suscita especial preocupação o potencial de risco sobre os recursos hídricos”, e quanto ao ruído também “representa uma situação de incomodidade” para os habitantes da zona.

Assim, apesar de para já existir apenas a intenção de prospeção, uma eventual exploração “acarretará elevados impactes sobre a qualidade da vida das populações e de riscos ambientais para a região”, refere a autarquia, originando “uma alteração drástica no uso do solo preconizada pelo PDM [Plano Diretor Municipal]”.

A carta enviada à DGEG pela autarquia, assinada pelo presidente da Câmara, Ribau Esteves (PSD), segue a linha manifestada em 2019, em que o autarca já se tinha manifestado contra a potencial prospeção mineira nos terrenos em Eirol, garantido a oposição formal e informal do município.

De acordo com a lei, 20 dias úteis após a consulta pública, que termina em 17 de abril, “a DGEG pondera os respetivos resultados e submete a abertura de procedimento concursal e respetivas peças do procedimento a decisão do membro do Governo responsável pela área da geologia”.