A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira, por maioria, a celebração de oito protocolos com instituições da cidade para gerirem os processos de RSI e acompanhamento social durante 18 meses, fruto de um investimento de 2,3 milhões de euros.

A celebração dos oito protocolos com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), no âmbito do processo de descentralização de competências na área da ação social, foi aprovada com o voto favorável do movimento independente de Rui Moreira, PSD e PS, e com a abstenção da CDU e do BE.

À margem da reunião do executivo, o vereador da Coesão Social da Câmara do Porto, Fernando Paulo, esclareceu aos jornalistas que, com a celebração dos protocolos, o município “mostra a opção de não internalizar nenhum destes processos e contratualizar a totalidade dos processos de RSI [Rendimento Social de Inserção] e SAAS [Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social], com as IPSS que estão mais próximas das pessoas e dos territórios”.

Com uma duração de 18 meses, os protocolos vão permitir, “numa primeira fase”, o aumento do número de técnicos que gerem estes processos.

Tínhamos apenas 29 técnicos para o RSI e 20 para o SAAS. Com os protocolos celebrados hoje, há um acréscimo de 33 técnicos”, observou o vereador.

Além dos oito protocolos, o executivo aprovou também esta segunda-feira, com o voto contra do BE e abstenção da CDU, a celebração de um protocolo específico de serviço de atendimento e acompanhamento social integrado.

Segundo Fernando Paulo, este “protocolo específico” assenta num “projeto-piloto experimental“, também com uma duração de 18 meses, com a Santa Casa da Misericórdia do Porto nas freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos e do centro histórico, e a Benéfica e Previdente nas freguesias de Paranhos e Campanhã para que, “num único espaço, haja a junção dos dois serviços, isto é SAAS e RSI”.

No caso da Benéfica Previdente, o projeto-piloto mantém o atual espaço de atendimento a quem tem RSI (em Campanhã) e no caso da Misericórdia do Porto, mantém o atual serviço de atendimento do SAAS (em Cedofeita) e é criado “outro posto descentralizado” em Lordelo do Ouro.

Parece-nos muito mais interessante haver um único espaço de atendimento onde as famílias se podem dirigir. Em função da sua necessidade, é celebrado um protocolo para o seu acompanhamento e inserção na comunidade, sendo que depois são espoletados outros tipos de apoios, como SAAS ou RSI”, afirmou.

Segundo o vereador, depois dos 18 meses o município irá fazer “a avaliação desta experiência”, sendo que, “se for positiva”, o objetivo é “criar um novo mapa na cidade” e ter em cada uma das freguesias “postos de atendimento”.

Os protocolos resultam de um investimento de 3,2 milhões de euros, sendo que deste valor, o município do Porto assume 192 mil euros e o restante é correspondente a verbas descentralizadas pelo Estado.

Os protocolos seguem agora para discussão da Assembleia Municipal do Porto.