A Câmara Municipal da Horta, nos Açores, anunciou esta terça-feira que “vai ordenar” a demolição do parque de estacionamento da Rua de São João, construído no mandato anterior, mas que nunca abriu ao público devido a problemas estruturais.

Estamos a falar aqui de um investimento que terá de ser feito com orçamento do município, superior a 510 mil euros, acrescidos dos custos com a elaboração do projeto, com a fiscalização e com a revisão de preços”, realçou o presidente da autarquia, o social-democrata Carlos Ferreira, em conferência de imprensa, nos Paços do Concelho.

Segundo explicou, em causa está a demolição das duas lajes de betão que compõem o parque, com três pisos e capacidade para 140 viaturas, construído no anterior mandato municipal, da responsabilidade do PS, e integrado no projeto de reordenamento da Frente-Mar da cidade.

Esta é uma solução mais rápida, menos exigente tecnicamente, menos dispendiosa para o erário público e é também a solução que oferece melhores condições de confiança aos faialenses”, justificou o autarca, lembrando que a demolição de apenas uma das lajes, além de mais cara, não garantiria as mesmas condições de segurança.

O parque de estacionamento da Rua de São João foi construído com financiamento comunitário e, apesar de ter ficado concluído, nunca chegou a abrir as suas portas ao público devido ao abatimento das placas de betão, situação que levou o município a solicitar um parecer ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), para determinar que decisão deveria adotar.

O presidente do executivo municipal adiantou que a autarquia vai tentar ainda chegar a um entendimento com o empreiteiro (que entretanto declarou insolvência), com o projetista e com a fiscalização da obra, com vista à recuperação de parte dos prejuízos, mas adiantou que, caso não cheguem a um acordo, o processo será encaminhado para o tribunal.

Se não for possível chegar a um acordo, a Câmara vai avançar com uma ação judicial no sentido de, dentro do possível, ser ressarcida dos prejuízos sofridos que, no fundo, são prejuízos para todos os munícipes”, garantiu Carlos Ferreira.

Questionado sobre se a autarquia irá procurar também atribuir responsabilidades políticas neste processo, o autarca lembrou que, até agora, tem falado apenas em “danos civis“, mas não colocou de parte a eventual imputação de outro tipo de responsabilidades.

Remeteremos todo o processo para o Ministério Público, para que seja o Ministério Público a avaliar e verificar se há ou não responsabilidades a imputar”, insistiu.