A Fábrica Braço de Prata, em Lisboa, centro cultural privado criado em 2007, ocupa ilegalmente património municipal desde então e mantém-se hoje a funcionar no edifício, apesar de não estarem garantidas as condições de segurança, reconheceu hoje a câmara.

“É verdade que este não é um problema de agora, é um problema que tem anos […]. Houve sempre uma resistência por parte de quem ocupa aquele espaço, com um projeto cultural, de formalizar esta mesma cedência”, afirmou o vereador da Cultura na Câmara Municipal de Lisboa, Diogo Moura (CDS-PP).

O vereador falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal (IL) Rodrigo Mello Gonçalves, que questionou a câmara sobre a situação de funcionamento irregular da Fábrica Braço de Prata, que ocupa as instalações da sede da antiga Fábrica Militar de Braço de Prata, na freguesia lisboeta de Marvila.

Na semana passada, o assunto foi abordado numa reportagem televisiva da TVI/CNN Portugal, em que o fundador e diretor da Fábrica Braço de Prata, o filósofo Nuno Nabais, disse que o espaço cultural funciona “orgulhosamente ilegal”, temendo que a legalização signifique o seu fim, devido às obras que o município terá, provavelmente, de fazer no edifício.

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Ainda segundo o filósofo, este é já um “monumento a uma certa ideia de resistência política e económica contra a euforia do mercado imobiliário”.

O vereador Diogo Moura afirmou que a prioridade é avaliar as condições do edificado para que a câmara decida qual a medida a tomar, “tendo em conta aquilo que pode ser a eventual perigosidade do espaço em si”.

Neste momento, a câmara está a “tentar falar com quem ocupa este espaço para chegar a um consenso”, disse.

“O importante agora é regularizar a situação, porque efetivamente se trata quase de uma ocupação daquele espaço, mas a nossa intenção é resolver o quanto antes, algo que está há anos pendurado na câmara e nunca foi resolvido”, declarou o vereador da Cultura, que tem também o pelouro da Economia.

Sobre a programação promovida pela Fábrica Braço de Prata, Diogo Moura recusou tecer comentários, afirmando que “esta é uma associação cultural que prossegue aquilo que são os seus objetivos”.

Entre as questões, o deputado da IL Rodrigo Mello Gonçalves perguntou se a câmara sabe que naquele espaço municipal se organizam sessões de formação em desobediência civil, considerando que “esta situação é absolutamente surreal” e pedindo um comentário do executivo camarário sobre o assunto.

“Não está em causa a relevância de alguns dos projetos culturais que lá se desenvolveram ou se desenvolvem, mas num edifício que já pertence à câmara há vários anos foram relatadas um conjunto de situações ilegais: um restaurante, um bar, sala de espetáculos e até um parque de autocaravanas”, apontou.

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Rodrigo Mello Gonçalves reforçou que todas as atividades funcionam “à margem das normas e regulamentos”, acrescentando que há registo de multas da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), da Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), bem como queixas da vizinhança por causa do ruído.

Referindo-se ao relatado na reportagem televisiva, o deputado da IL indicou a informação da câmara de que “o espaço já foi alvo de vistorias e não oferece condições de salubridade, de segurança, e que é perigoso”.

“O que é que a câmara tenciona fazer, pois nem a cedência do espaço está regular”, interrogou Rodrigo Mello Gonçalves, questionado o porquê de o município de Lisboa divulgar e apoiar eventos num espaço em que diz que “não oferece condições de segurança”.

“Se houver uma tragédia naquele espaço, de quem é a responsabilidade?”, alertou.

Da bancada do Chega, o deputado Bruno Mascarenhas exigiu “uma atitude enérgica” por parte da câmara municipal, defendendo que a solução é fechar o espaço.

Também o deputado municipal do Aliança, Jorge Nuno de Sá, referiu que a situação está no “limite da surrealidade” e considerou que o espaço Fábrica Braço de Prata “tem de ser encerrado da forma como funciona”.

Ocupando as instalações da sede da antiga Fábrica Militar de Braço de Prata, o centro cultural privado, que foi criado em junho de 2007, inclui uma livraria, salas de exposições, salas de cinema e teatro e sala de espetáculos musicais.