Um homem do estado do Texas, nos Estados Unidos, abriu um processo no tribunal de Galveston contra três mulheres, acusando-as de serem responsáveis de homicídio culposo, depois de alegadamente terem ajudado a sua então mulher, Brittni Siva, a obter medicamentos abortivos para interromper uma gravidez.
Marcus Silva está a pedir uma indemnização no valor de um milhão de dólares pelo caso ocorrido em julho de 2022, um mês depois de o Supremo Tribunal ter revogado a decisão do processo Roe vs. Wade. Esta é, diz a Reuters, uma das maiores contestações legais sobre a proibição do aborto desde a anulação da lei de 1973 que abriu as portas para legalização da interrupção voluntária da gravidez nos Estados Unidos.
Supremo Tribunal dos Estados Unidos acaba com o direito constitucional ao aborto no país
O Texas foi um dos estados que aplicou a proibição total da interrupção voluntária da gravidez, sendo agora proibido neste estado “ajudar ou instigar” abortos — ações que, alega Marcus Silva, foram levadas a cabo por Jackie Noyola, Amy Carpenter e Aracely Garcia, as três amigas da agora ex-mulher Brittni Siva. Oficialmente divorciada de Marcus desde fevereiro de 2023, não é ré neste caso, estando, segundo a lei daquele estado, isenta de responsabilidade criminal ou civil.
“De acordo com a lei do Texas, uma pessoa que ajuda uma mulher grávida a realizar um aborto auto-gerido cometeu o crime de homicídio e pode ser processada por homicídio culposo”, alega o processo, citado pela CNN .”As acusadas Noyola, Carpenter e Garcia sabiam que estavam a ajudar ou instigar um aborto auto-gerido, que é um ato ilícito e criminoso de homicídio sob a lei do Texas”.
O processo inclui imagens de conversas tidas entre as três acusadas e Brittni sobre a gravidez e sobre o desejo de a interromper, detalha a Reuters. Nestas mensagens, a mulher grávida terá dito que “as coisas seriam mais fáceis” se não fosse preciso viajar. Nesse momento, as amigas terão enviado links de sites a partir dos quais seria possível fazer a encomenda dos medicamentos, oferecendo as suas casas para que Brittni pudesse passar pelo procedimento. De acordo com o processo, Garcia terá facilitado a entrega dos medicamentos em Houston.
Marcus Silva, que também abriu um processo contra o fabricante do medicamento, está a ser representado por Bricoe Cain, republicano membro da Casa dos Representantes do Texas, e por Jonathan Mitchell, arquiteto por detrás da proibição do aborto a partir das seis semanas de gravidez, medida que entrou em vigor no Texas, em setembro de 2021. Esta lei veio incitar precisamente aquilo que está a acontecer neste caso: dizia que os cidadãos tinham direito a processar aqueles que “conscientemente se envolvam em conduta que ajuda ou incite a realização ou indução de um aborto.”
Brittni Silva pediu o divórcio de Marcus, com quem já tem duas filhas, em maio de 2022. Em julho, com o processo ainda a decorrer, descobriu que estava grávida.
