A IL/Açores defendeu esta segunda-feira uma reforma do Código de Ação Social e alertou para a necessidade de existir uma maior articulação entre os serviços de ação social e saúde para combater a pobreza na região.
Vamos daqui com duas premissas. Uma é trabalharmos no sentido de otimizar aquele é que é o Código da Ação Social. Um código que está relativamente desadequado e que está bastante desatualizado. Nós vamos daqui com o compromisso de contribuir para a sua melhoria”, afirmou o deputado Nuno Barata.
O parlamentar da IL na Assembleia Regional falava à comunicação social em Ponta Delgada, após uma reunião com o Instituto da Segurança Social dos Açores.
Em 21 de junho de 2021, o vice-presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima, que tutela a Solidariedade Social, assumiu o “compromisso” de rever o Código de Ação Social, criado em 2012 e alvo de alterações em 2013.
A “outra premissa”, prosseguiu Nuno Barata, é a necessidade de criar uma “plataforma que possa articular todos os serviços de ação social com os serviços da saúde”.
Quer ao nível das dependências, quer ao nível da indigência e dos sem-abrigo, é fundamental que haja uma relação entre os serviços de ação social, que os identificam e financiam, e os serviços da saúde que os tratam”, defendeu.
Para o deputado da IL, aquelas são duas medidas “importantes” e que podem “contribuir num futuro próximo para a diminuição da pobreza nos Açores”.
A IL vai começar já partir desta segunda-feira a trabalhar quer na reforma do Código da Ação Social, quer numa hipotética forma de colocar os serviços de ação social e a saúde a trabalhar em relação”, salientou.
Em 2012, o Código de Ação Social consubstanciou uma reforma da Segurança Social nos Açores, estabelecendo o regime jurídico da ação social, a regulamentação do licenciamento, a fiscalização de serviços e equipamentos sociais e a cooperação entre a região e as entidades privadas.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), os Açores foram a região do país em que a taxa de risco de pobreza mais aumentou entre 2020 e 2021, passando de 21,9% para 25,1%, a segunda taxa de pobreza mais elevada do país.
Na quarta-feira, o deputado único IL no parlamento açoriano, Nuno Barata, rompeu o acordo de incidência parlamentar de suporte ao Governo dos Açores, chefiado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro. Posteriormente, também o independente Carlos Furtado, ex-Chega, rompeu o acordo que tinha estabelecido com o executivo regional.
Na sexta-feira, os dois deputados admitiram negociar “ponto a ponto” com o Governo dos Açores para manter a estabilidade governativa na região.
