Ativistas sociais acusaram nesta quarta-feira o governo moçambicano de pretender “controlar” a atividade das organizações da sociedade civil e “limitar” o exercício democrático, ao apresentar no parlamento uma proposta que dizem dar poderes excessivos ao executivo.

Uma proposta de lei sobre organizações sem fins lucrativos, submetida à Assembleia da República, prevê que o governo possa dissolver organizações não-governamentais (ONG), em caso de alegados delitos, retirando este poder aos tribunais, o que é contestado por ativistas sociais.

“As organizações da sociedade civil estão a associar alguns artigos desta proposta com a vontade do poder político de controlar a sociedade civil”, disse Edson Cortez, diretor da ONG Centro de Integridade Pública.

Para Cortez, é uma “aberração” que a proposta imponha às organizações da sociedade civil a obrigação de prestação de contas periódicas ao governo, sob o argumento de combate ao branqueamento de capitais e ao terrorismo.

“O pouco dinheiro que as organizações da sociedade têm vem dos mesmos parceiros que dão ao governo moçambicano”, enfatizou, para ilustrar o modo transparente como as ONG são financiadas.

Com a lei, prosseguiu, as autoridades pretendem condicionar a fiscalização da atividade governativa que é exercida pelas ONG, dado que “a oposição é uma nulidade” em Moçambique.

Dércio Alfazema, diretor de programas do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD, na sigla inglesa), observou que a referida proposta de lei suscita “desconfianças”, porque a sociedade civil não foi consultada.

“O problema é saber quais são as reais intenções, uma vez que a proposta foi elaborada sem que a sociedade civil tenha sido ouvida”, afirmou Alfazema.

O ativista social também criticou o argumento do combate ao branqueamento de capitais e ao terrorismo, notando que a atual legislação dá poderes ao banco central para controlar os mecanismos e fontes de financiamento das ONG.

Por seu turno, Dércio Tsandzana, docente de Ciência Política na Universidade Eduardo Mondlane, considerou que alguns dispositivos contidos no documento violam direitos fundamentais e convenções internacionais de que Moçambique é signatário.

“Quando um governo pretende ser ele a decidir sobre como as organizações devem ser geridas, é claro que se fica em clara violação de direitos fundamentais“, referiu.

O governo “tenta intrometer-se na forma de composição da estrutura das organizações”, declarou Tsandzana.

O académico apelou a uma mobilização geral das organizações da sociedade civil contra a proposta, através de “manifestações em grande escala contra essa proposta“.

A proposta de lei ainda não tem data marcada para debate no parlamento moçambicano.