A defesa do ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro (2019-2022) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que guarde joias recebidas do governo da Arábia Saudita e que entraram no país de forma irregular.
O pedido de Bolsonaro foi encaminhado ao órgão fiscalizador do Estado brasileiro, ligado ao Congresso, que na semana passada havia ordenado a Bolsonaro para não usar ou vender as joias, ao mesmo tempo que nomeou o ex-Presidente como “fiel depositário” temporário das mesmas.
Tribunal brasileiro impede Bolsonaro de usar ou vender joias da Arábia Saudita
Com a “exigência do depósito judicial” das joias no TCU, informou a defesa de Bolsonaro na terça-feira, “fica registado que o peticionário não pretendeu, em nenhum momento, reter bens que pudessem ser públicos”.
Quanto à “discussão sobre a situação jurídica de tais itens, dada a complexidade das regras”, exige-se que as joias permaneçam “à guarda do poder público até que seja concluída o seu destino correto e definitivo”, disse o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno.
A petição foi apresentada na segunda-feira, mas os pormenores só foram divulgados na terça-feira pela agência estatal de notícias Agência Brasil.
A Polícia Federal abriu um inquérito para esclarecer “a entrada irregular” no país de várias joias que a Arábia Saudita deu, em 2021, ao ex-governante e à mulher, Michelle Bolsonaro, “avaliadas em três milhões de euros”.
O inquérito policial decorre “sob segredo de justiça”, “tem um prazo inicial de 30 dias, podendo ser prorrogado se necessário” e vai correr em paralelo com um outro aberto pelo Ministério da Fazenda brasileiro.
O caso foi avançado pelo jornal O Estado de São Paulo, com o diário a afirmar que o governo de Bolsonaro tentou introduzir as joias ilegalmente e que a Secretaria do Tesouro Nacional as apreendeu no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo.
Um primeiro pacote de joias foi encontrado na mochila de um assessor que fazia parte da comitiva do então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, que representou Bolsonaro na viagem, e não as declarou devidamente.
Entre as joias apreendidas estava “um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes” da marca suíça Chopard.
Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde que deixou o poder, tentou várias vezes apoderar-se dos presentes antes do final do mandato, em 1 de janeiro, mas sem êxito, de acordo com o jornal.
Havia um segundo pacote de joias, composto, entre outras coisas, por um relógio, uma caneta e botões de punho que passaram pela alfândega sem serem declarados e, de acordo com o advogado de Bolsonaro, estão em poder do ex-Presidente.
Na terça-feira, Bento Albuquerque declarou à Polícia Federal que as joias que recebeu e trouxe para Bolsonaro eram destinadas ao “Estado brasileiro” e não classificadas para “uso pessoal”, como afirmou a defesa do ex-governante.
