A oposição exigiu esta quinta-feira ao Governo medidas eficazes para mitigar o aumento do preço dos bens essenciais, acusando o Governo de inação e criticando medidas como a criação de um selo ou de um observatório de preços.
Na intervenção inicial do debate parlamentar de urgência requerido pelo PCP, sobre “especulação de preços de bens essenciais e as medidas a travar”, o deputado comunista João Dias disse estar preocupado “com as famílias que estão desesperadas, que se sacrificam, a quem a fome bate à porta”.
“Isto não pode continuar como está! Esta situação é um assalto à carteira de cada um de nós, mas não se resolve nem com medidas policiais, e muito menos com pedagogia à grande distribuição, como parece que é agora a nova receita do Governo”, argumentou.
Para o deputado João Dias, o Governo “deveria ter uma intervenção decidida na regulação dos preços dos bens e dos serviços essenciais”, mas “opta por assistir à perda do poder de compra dos portugueses, favorecendo e deixando que a especulação galope”.
O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, reconheceu que o preço dos bens alimentares em Portugal está acima da média da União Europeia, e corresponde a “quase o triplo do aumento da inflação”.
No entanto, o governante ressalvou que o Governo “não acordou agora para a inflação”, e tem tomado medidas, defendendo que é necessário “conhecer toda a estrutura de preços que estão a ser praticados”.
“É por isso que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem vindo a intensificar a fiscalização e tem sido consequente sempre que se verificam anomalias. Isto é defender o consumidor”, disse.
Governo estudará todas as medidas para que consumidor pague preço justo
Em resposta a esta intervenção, o deputado e líder do Chega, André Ventura, lamentou que o secretário de Estado não tenha trazido “nenhuma novidade”, acusando o Governo de não apresentar “nem medidas de controlo da inflação”, nem propostas para “acautelar o interesse dos consumidores”.
“O que é que o Governo propõe? Um observatório de preços, um observatório que existe desde 2015. Portanto, se isto não é gozar com quem trabalha, não sei o que isto é”, criticou.
Por sua vez, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Filipe Soares, considerou que “falta conseguir pôr comida na mesa, falta garantir que não se passa fome” e “garantir justiça na economia”.
“E o que é que o Governo traz? Um selo. (…) Esse selo só parece querer ser o de passar o selo da estupidez às pessoas, mas as pessoas não são estúpidas”, disse.
O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, também apelou a que o Governo aja perante o aumento dos preços, através de medidas de apoio social, e acusou o executivo de estar a criar “uma campanha política, lançando um manto de confusão e suspeita”.
Só em três dias, a ASAE abriu mais 25% de processos crime aos supermercados do que no último ano
“Quem mais lucra com a subida dos preços, e em particular dos preços dos bens alimentares e energéticos, é o Governo, na enorme arrecadação da receita fiscal. Não é moral que o Governo esteja a ganhar dinheiro com o aumento dos preços, à custa do esbulho fiscal dos portugueses”, sustentou.
O deputado da Iniciativa Liberal Carlos Guimarães Pinto criticou a medida de fixação dos preços defendida pelo PCP, considerando que, em todos os países em que foi implementada, traduziu-se “em prateleiras vazias”.
“Faço esta pergunta aos comunistas do PCP, aos comunistas do BE, aos comunistas do Chega e a alguns comunistas do PS que estão a defender a mesma coisa: como é que iriam fixar preços de centenas de milhares de bens”, questionou, numa intervenção que motivou vários apartes das bancadas da esquerda.
Já a deputada do PAN, Inês de Sousa Real, pediu ao Governo “sensibilidade e bom senso”, lamentando que opte por criar um selo e “um observatório que já existe” numa altura em que se vive um “cenário completamente catastrófico”.
No mesmo sentido, o deputado único do Livre, Rui Tavares, apelou a que não se faça “um observatório” para se ficar a “ver os preços passar” e defendeu que se devem organizar “reuniões do Infarmed da inflação”, à semelhança do que aconteceu durante a pandemia.
Perante estas intervenções, o deputado socialista Carlos Pereira disse que os partidos da oposição “podem ignorar” o que Governo está a fazer, mas defendeu que o executivo está a agir “com rigor e robustez”.
“Há um aumento de preços acima daquilo que é expectável no cabaz alimentar. Assumimos isso. (…) Estamos num Estado de direito, há formas de fiscalizar aqueles que não cumprem. Estamos a fazê-lo com muita intensidade, como nunca fizemos até hoje”, disse.
