O Governo publicou em Diário da República um conjunto de diplomas, com medidas de apoio para produtores afetados pelas cheias e inundações, que ocorreram desde o final de 2022, cujo valor global é de quase 15,5 milhões de euros.
“Identificadas as necessidades no terreno, com o apoio dos nossos organismos, e sempre num espírito de diálogo e cooperação, estas são as medidas de política pública que procuram garantir apoios e condições que permitam minimizar os efeitos de situação extrema vivida nos passados meses de dezembro e janeiro”, apontou, em comunicado, a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.
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Em causa está um despacho que prevê medidas de recuperação de ativos físicos das explorações agrícolas afetadas pelas cheias, com 10 milhões de euros de dotação total. Este valor vai ser financiado pelo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.
O Governo reconheceu ainda como “catástrofe natural” as cheias e inundações, ocorridas em dezembro e janeiro, acionando assim o apoio destinado ao restabelecimento do potencial produtivo, também no âmbito do PDR 2020.
As candidaturas a este apoio abrem na segunda-feira.
Com um montante global de cinco milhões de euros, este apoio abrange as plantações plurianuais, máquinas e equipamentos e construções de apoio à atividade agrícola.
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De acordo com a mesma nota, são elegíveis explorações cujo dano, em pelo menos uma das tipologias de intervenção, seja superior a 30% do seu potencial produtivo.
As candidaturas podem ser submetidas a partir de segunda-feira e até 26 de maio, através do formulário disponível nos portais do Portugal 2020 e do PDR 2020.
Paralelamente, foi implementado um mecanismo de apoio para os criadores e produtores afetados pelas cheias e inundações em Portalegre. Na sequência destes fenómenos, foi registada a morte e desaparecimento de vários bovinos, caprinos e ovinos.
A compensação corresponde a um montante global de 48.900 euros e os pagamentos aos produtores e criadores afetados já foram processados, adiantou o Ministério da Agricultura.
“A proximidade tem de estar na base do desenho das respostas e das estratégias, principalmente em tempos desafiantes como os que atravessamos […]. Só assim poderemos contribuir para o desenvolvimento coeso e sustentável do país, ou seja, para a vitalidade, dinamismo e valorização dos territórios”, referiu Maria do Céu Antunes.
