O ex-secretário regional da Madeira Sérgio Marques afirmou esta quinta-feira que não tem “absolutamente nada contra” os grupos económicos da região, mas defendeu que o poder político tem de assegurar que as “empresas poderosas não secam a concorrência”.
“Acho que o poder político tem a obrigação indeclinável de regular as atividades económicas, fazendo valer o princípio da concorrência, pondo cobro a abusos de posição dominante, a lógicas de cartelização e de monopólio”, disse Sérgio Marques (PSD), argumentando que “essa é a melhor forma de assegurar que as empresas poderosas não secam a concorrência à sua volta”.
“Respeitados estes limites, eu não tenho absolutamente nada contra os grupos económicos regionais“, sublinhou.
O social-democrata falava na comissão de inquérito constituída a pedido do PS, a maior força política da oposição regional (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo), para investigar o “favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo presidente do Governo Regional e secretários regionais e obras inventadas, em face da confissão do ex-secretário regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias, suscetível de configurar a prática de diversos crimes”.
Em causa estão acusações de Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias, publicadas em 15 de janeiro, de “obras inventadas a partir de 2000”, quando Alberto João Jardim (PSD) era presidente do executivo madeirense, e grupos económicos que cresceram com o “dedo do Jardim”.
O social-democrata, que fez também parte do primeiro Governo de Miguel Albuquerque (PSD) como secretário regional do Assuntos Europeus e Parlamentares, entre 2015 e 2017, e à data das declarações era deputado do PSD à Assembleia da República pelo círculo da Madeira, afirmou ainda que foi afastado do cargo por influência de um grande grupo económico da região.
Perante a comissão de inquérito, Sérgio Marques reforçou que as referidas declarações correspondem ao seu pensamento.
“Eu expressei nessa ocasião as minhas ideias, as minhas convicções, as minhas opiniões, portanto, eu não retiro absolutamente nada às afirmações que fiz ao Diário”, afirmou.
Questionado se sentiu alguma pressão por parte de grupos económicos ou do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, enquanto foi governante, Sérgio Marques assegurou que não.
“Eu acho que as pessoas conheciam-me o suficiente para saberem que eu não era pressionável“, sustentou.
No entanto, o ex-secretário regional mantém a opinião de que as prioridades estabelecidas no programa de governo em matéria de obras públicas, setor que tutelava na altura, “acabavam por não interessar muito ao empresário Avelino Farinha”, o que fez com que fosse afastado do executivo.
Durante a audição, que durou quase quatro horas, Sérgio Marques direcionou as críticas sobretudo ao Grupo Sousa, liderado por Luís Miguel de Sousa, defendendo que a Madeira “tem um problema com a forma como a atividade portuária” é gerida.
“Não gera concorrência há 30 anos e isso não é aceitável numa economia de mercado”, considerou, acrescentando que a atividade portuária “é exercida em regime de monopólio quer o dr. Luís Miguel de Sousa queira ou não”.
“Eu acho que o dr. Luís Miguel de Sousa não tem capacidade para alterar os conceitos”, reforçou.
Interrogado sobre o porquê de o Governo Regional não alterar o regime de gestão do Porto do Funchal, Sérgio Marques respondeu que, “se calhar, o grupo económico que gere o porto atingiu um poder que já é excessivo”.
PS/Madeira diz que Albuquerque não está preparado para continuar a governar a região
O ex-secretário regional defendeu que o regime atual de gestão daquela infraestrutura é “um claro sinal de favorecimento objetivo” daquela empresa, apontando também que o ‘ferry’ que fazia a ligação entre a Madeira e o continente “consubstanciou uma espécie de favorecimento ao grupo Sousa”.
Sobre as afirmações do empresário, ouvido na comissão de inquérito em 28 de fevereiro, de que Sérgio Marques “teve problemas no Parlamento Europeu porque pediu reembolsos de passagens que não tinha feito”, o ex-deputado disse que são falsas.
“Eu queria deixar aqui muito claro que essas afirmações são absolutamente falsas e atingiram a minha honorabilidade e o meu bom nome”, salientou, acrescentando que não admite “que se jogue sujo”.
Sérgio Marques foi ouvido na comissão de inquérito a pedido do PCP, que fez um pedido potestativo.
Durante as reuniões anteriores, PS e PCP apresentaram requerimentos para ouvir Sérgio Marques, mas a maioria PSD/CDS-PP rejeitou.
Albuquerque nega pressões de empresários e diz que sucesso se deve a “trabalho árduo”
Os empresários Luís Miguel de Sousa (Grupo Sousa) e Avelino Farinha (Grupo AFA) já foram ouvidos pela comissão, tendo ambos negado qualquer pressão sobre o executivo madeirense, enquanto o presidente do Governo da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, respondeu por escrito às 146 questões do PS e PCP ao abrigo de um prerrogativa a que tem direito.
O presidente do Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) rejeita que os empresários madeirenses Luís Miguel de Sousa e Avelino Farinha tenham exercido qualquer pressão sobre o executivo e considera que os principais grupos económicos da região cresceram pelo seu “trabalho árduo”.
