A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, a celebração de oito protocolos com instituições da cidade para gestão dos processos de RSI e acompanhamento social durante 18 meses, num investimento de 3,2 milhões de euros.
Na sessão, que decorreu na segunda-feira a noite, foram discutidas três propostas relacionadas com os processos de Rendimento Social de Inserção (RSI) e de Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), fruto da descentralização na ação social, cujas competências passam, a 3 de abril, para as autarquias.
Destacando que não competia à Assembleia pronunciar-se sobre a “reorganização” da gestão destes processos, o eleito da CDU, Rui Sá, questionou, no entanto, o executivo sobre o motivo pelo qual “não foram renovados” contratos com outras duas associações da cidade, nomeadamente, a Norte Vida e a ADILO.
Também a eleita do BE, Susana Constante Pereira, questionou o executivo sobre ter sido dada “continuidade a uns protocolos e não a outros”, defendendo a necessidade de serem elaboradas “cartas sociais municipais” para perceber se as respostas do município vão ao encontro das necessidades.
Em resposta aos deputados, o presidente da Câmara do Porto afirmou que a Segurança Social “denunciou os protocolos existentes” e que o município ou resgatava esses contratos, ou celebrava novos protocolos ou internalizava o serviço.
“As coisas não são imutáveis. Mais faltava que a Câmara do Porto, quando a Segurança Social tem um fornecedor e rescinde o que tinha com o fornecedor, que agora tivesse de assumir, ainda por cima com sobrecusto”, afirmou Rui Pereira.
O autarca disse, no entanto, acreditar que, face à “quintuplicação” do número de técnicos, as instituições com quem foram celebrados protocolos “vão procurar desesperadamente encontrar técnicos com conhecimentos no terreno”.
Já a presidente da União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, que é por inerência presidente da ADILO, afirmou que a descentralização “não deveria permitir a exclusão dos que nunca falharam e sempre contribuíram para a cidade”, apelando a que autarquia “não abandone” as instituições.
Em resposta, Rui Moreira disse não ter visto a presidente daquela União de Freguesias, eleita pelo seu movimento, “tomar uma posição” sobre esta matéria na ANAFRE, onde é membro do conselho diretivo.
Pelo PS, Agostinho de Sousa Pinto saudou as propostas apresentadas pelo executivo e a renovação de parcerias “num campo tão carecido da atenção das políticas públicas”.
Já a social-democrata Sílvia Soares destacou a “preocupação” da autarquia em manter a proximidade da gestão destes processos, considerando que o município “dá um sinal de valorização do terceiro setor e reconhece a sua importância”.
Pelo movimento independente “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, Raul Almeida, afirmou que o centro destas políticas “são os beneficiários” e que esses terão uma “melhor resposta da câmara do que tiveram do Estado”.
Também o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, saudou o executivo por, com estas medidas, pretender “a dignificação de pessoas em carência”.
A assunção de compromissos plurianuais relativa aos protocolos de RSI e SAAS foi aprovada com o voto favorável do grupo municipal “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, PSD, PS e PAN, e com a abstenção da CDU e do BE.
Já a assunção de compromissos relativa a criação de um Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado (SAASI) foi aprovada com o voto favorável do grupo municipal “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, PSD, PS e PAN, com a abstenção da CDU, e o voto contra do BE e da presidente da União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, Sofia Maia.
