Após Marcelo Rebelo de Sousa ter considerado que o pacote “Mais Habitação” é “inoperacional”, o Chega reiterou a necessidade de o Presidente “vetar as propostas resultantes deste programa” apresentado pelo Governo.
De “lei cartaz” a “inoperacional”: Marcelo critica pacote do Governo para a Habitação
Em comunicado divulgado esta terça-feira, o partido defende a sua posição explicando que as propostas “não só se encontram longe do seu objetivo de resolver o problema da habitação” em Portugal, como “representam um verdadeiro ataque ao direito de propriedade privada”.
O Chega recorda que António Costa apresentou “medidas que vão desde o arrendamento e subarrendamento à construção e reabilitação, limitação à atividade de alojamento local e isenções fiscais”. São propostas que integram um programa que, segundo o partido liderado por André Ventura, “imediatamente surgiram vozes a criticar”.
No comunicado, o Chega recorda que Marcelo Rebelo de Sousa apelidou o programa “Mais Habitação” de “lei-cartaz”, que “são leis que aparecem a proclamar determinados princípios programáticos, mas a ideia não é propriamente que passem à prática”.
Esta não foi a primeira vez que o partido pediu a Marcelo Rebelo de Sousa para vetar o pacote de habitação do Governo. No final de fevereiro, André Ventura pediu ao Presidente da República “que é o último garante da legalidade, neste caso, que não permita a entrada em vigor destas medidas”. “Se deixar passar isto, então é o maior frete ao Governo desde que tomou posse”, acrescentou, em declarações transmitidas pela RTP.
