O primeiro-ministro regressa na quarta-feira ao parlamento para um debate sobre política geral, numa conjuntura em que a inflação se mantém elevada e em que o Governo prepara novas medidas de apoio às famílias e à economia.

Na quinta-feira passada, no final de um Conselho de Ministros dedicado a resposta na área da habitação, António Costa adiantou que o seu Governo adotará medidas de apoio às famílias e à economia até ao final desta semana e que serão calibradas em função dos dados finais da execução orçamental de 2022.

“Quando tivermos já conhecimento dos números finais da execução orçamental do ano passado, iremos ter noção de qual é a margem para apoiar mais as famílias e a economia em função das necessidades e da evolução da situação”, afirmou o líder do executivo.

O último debate sobre política geral, na Assembleia da República, realizou-se em 11 de janeiro, depois de o Governo ter atravessado quase duas semanas de crise interna, sobretudo com as demissões do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e de vários secretários de Estado na sequência da polémica indemnização de meio milhão de euros paga a Alexandra Reis para cessar as suas funções como administradora da TAP.

De quem é a culpa no caso TAP? Os advogados são os novos mordomos?

Agora, quando o primeiro trimestre do ano está quase a acabar, o conjunto de respostas à atual conjuntura de persistente inflação elevada, em particular ao nível dos bens alimentares, deverá ser um dos temas dominantes de discussão neste segundo debate de 2023.

“Pela parte do Governo, compete-nos gerir bem, demonstrar atenção em relação aos problemas que surgem e ter capacidade de resposta”, declarou à agência Lusa um membro do executivo, dando como exemplo o programa de medidas em curso para o setor da habitação.

Em relação às respostas para mitigação dos efeitos da inflação, o Governo tem salientado que ao longo de 2022 destinou mais de 6.400 milhões de euros, com programas adotados ainda no primeiro semestre do ano, depois em outubro e em dezembro, além da adoção de medidas para a contenção dos preços dos combustíveis, da eletricidade e do gás.

Já sobre o clima de contestação social, da parte do executivo socialista, aponta-se que continuam em curso as negociações com os professores sobre “mitigação das assimetrias decorrentes dos anos de congelamento da carreira”, sobre diminuição da burocracia nas escolas, em torno da questão da monodocência, entre outras.

Greve. André Ventura desafia primeiro-ministro a liderar negociações com os professores

“Para a administração pública procura-se uma valorização dentro da margem financeira possível, através de uma visão transversal, assumindo-se que importa olhar com outra atenção para as carreiras gerais, afinal, aquelas que têm revelado menor poder reivindicativo ao longo dos anos”, referiu o membro do Governo.

Na semana passada, o PSD, através do seu líder, Luís Montenegro, exortou António Costa a tomar em mãos o processo dos professores, considerando que o ministro da Educação mostra que “não tem argumentos” para superar esta instabilidade – uma posição que esta segunda-feira foi depois repetida pelo presidente do Chega, André Ventura.

Como resposta aos elevados preços praticados no mercado da habitação, o PSD avançou com um programa alternativo ao do Governo, que foi viabilizado pela maioria socialista no parlamento.

E em matéria de combate à inflação propôs a criação de um programa extraordinário de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social este ano, cujas receitas seriam integralmente aplicadas em medidas sociais.

Oposição pede medidas para mitigar aumento dos preços e acusa Governo de inação

Entre outras medidas, o PSD quer que o Governo avance com um programa de regularização a quem tem dívidas à Autoridade Tributária (AT) e à Segurança Social nos moldes em que foi feito em 2016 – na altura por razões orçamentais -, permitindo fazer o pagamento das dívidas em prestações, com a redução de coimas e dos juros de mora.

O PSD propõe que a receita deste programa tenha quatro finalidades: apoio a todos os cidadãos na vida ativa com rendimentos até ao terceiro escalão de IRS (cerca de 1.300 euros mensais, estimou o líder parlamentar); apoio para todos os pensionistas e reformados que ganhem até 2,5 o valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais, cerca de 1.200 euros); redução do IRS para a classe média (4.º, 5.º e 6.º escalão do IRS) e redução temporária do IVA da eletricidade e gás para a taxa mínima de 6%.

Já o Chega, contra a inflação, pretende limitar a 15% a margem de lucro da venda de bens alimentares essenciais durante seis meses, considerando que o preço dos alimentos atualmente constitui “um assalto ao bolso dos portugueses”.

Para combater a inflação, o PCP insiste que é preciso fixar os preços dos bens essenciais, sem ceder à “chantagem” das “prateleiras vazias nos supermercados” feita por quem “nunca teve de enfrentar prateleiras vazias nos frigoríficos”.

“Os preços continuam a aumentar, a especulação é cada vez mais visível e há muito” que o PCP denuncia esta situação, afirmou o líder comunista, Paulo Raimundo.

Apoio ao crédito à habitação. Bonificação de juros vai ser limitada por dedução feita no último IRS

Por sua vez, o Bloco de Esquerda acusa o Governo de ter falhado “todas as promessas” sobre os aumentos dos rendimentos dos trabalhadores.

“Estamos em março, não há aumentos em lado nenhum, nem no público nem no privado. A economia está cada vez mais desequilibrada e cada vez mais desigual. O Governo falhou todas as promessas e as pessoas manifestam-se em nome de uma coisa tão sensata como salários que permitam chegar até ao fim do mês”, sustenta a coordenadora do Bloco, Catarina Martins.

Nos últimos dias, a Iniciativa Liberal centrou a sua oposição em relação ao programa Mais Habitação anunciado pelo Governo, considerando que “terá consequências muito graves para o país” por minar a confiança e colocar em causa a segurança jurídica.

“O Governo cometeu um erro gravíssimo com este pacote Mais Habitação. Foi muito mal recebido. Aplicado terá consequências muito graves para o país”, afirmou o presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha.

Os liberais têm ainda acusado o executivo socialista de “falta de vontade política” para fazer investimento na ferrovia, de fazer “muitas promessas” e de revelar “concretização deficiente”.