A ministra da Coesão Territorial assegurou esta terça-feira que será encontrada uma solução caso o Alentejo venha a ser prejudicado no acesso a fundos comunitários, após o PT2030, devido à criação de uma NUT II na Península de Setúbal.
“É uma preocupação. Não ignoro, não escondo que é uma preocupação. Aliás, o próprio testemunho do senhor presidente da CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] do Alentejo não escondeu essa preocupação. Se o presidente da CCDR Alentejo está preocupado, certamente que a ministra da Coesão Territorial não deixa de estar preocupada e atenta. E fica aqui o compromisso – pelo menos enquanto eu tiver este dossier, será uma preocupação – de não prejudicar o Alentejo. E temos com a Comissão Europeia muitos mecanismos para não prejudicar o Alentejo”, disse.
A ministra respondia no parlamento a um requerimento do PSD sobre as alterações ao mapa das Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), que criou uma nova NUT na Península de Setúbal, para facilitar o acesso pelos nove municípios desta zona a fundos comunitários.
Desta forma, ao separar a Península de Setúbal da restante Área Metropolitana de Lisboa (AML) para recebimento de fundos, estes municípios da margem sul do Tejo poderão receber fundos comunitários comparticipados a uma taxa mais elevada, por terem em conjunto um PIB mais baixo do que a média dos restantes municípios da AML.
Baixo Alentejo com 94% do território suscetível à desertificação
O PSD partiu de um alerta do presidente da CCDR do Alentejo, que avisou que a nova configuração poderá vir a prejudicar o Alentejo como um todo no acesso a fundos comunitários, porque o peso dos nove municípios da Península de Setúbal irá aumentar a média do PIB “per capita” alentejano.
Os sociais-democratas criticaram a falta de estudos, pareceres e estatísticas que estiveram na base da lei, proposta pelo Governo e aprovada com caráter de urgência no parlamento, em 22 de dezembro, em apenas dois dias, e já na margem do prazo limite para que fosse apresentada a nova configuração ao Eurostat, tendo em conta a distribuição de fundos comunitários a partir de 2027.
Foram então aprovadas alterações ao regime jurídico das autarquias locais, das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais para a criação de uma nova Comunidade Intermunicipal (CIM) na Península de Setúbal e para que as CIM do Oeste, da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo se constituíssem como Nomenclaturas de Unidade Territorial para Fins Estatísticos (NUTS, na sigla em inglês) II, para poderem aceder a fundos programas regionais autónomos.
