A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a alteração ao programa Recuperar + de apoio à atividade económica afetada pelas cheias em dezembro, passando a incluir empresas em nome individual com volume de negócios até dois milhões de euros.
A proposta da câmara, apresentada pelo vereador da Economia, Diogo Moura (CDS-PP), foi viabilizada pelos deputados municipais, com a abstenção de PAN e IL e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.
Diogo Moura disse que a alteração ao programa Recuperar + de apoio à atividade económica afetada pelas cheias em dezembro resulta de reuniões com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), a União de Associações do Comércio e Serviços (UACS) e a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), em que foi informado que “muitos dos comerciantes ainda estão à espera de receber resposta por parte dos seguros”.
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Nesse sentido, o prazo para apresentação de candidaturas é alargado, de 31 de março para “até 30 de abril”, e passam a ser considerados válidos os comprovativos de pagamento de 25% da fatura, em vez de ser a totalidade da mesma, “procurando apoiar as empresas e empresários que regularizam o pagamento das faturas em prazos mais alargados”.
Outras das alterações é o aumento do leque de possíveis beneficiários do programa, permitindo agora que empresas e empresários em nome individual com volume de negócios até dois milhões de euros se candidatem a este apoio a fundo perdido, quando antes o limite era 500 mil euros.
O vereador da Economia destacou ainda o aumento da percentagem comparticipada a fundo perdido pelo investimento na recuperação e reabertura dos estabelecimentos, passando de 20% para 50%, com o limite máximo de 10 mil euros de apoio por estabelecimento, ou seja, uma candidatura por estabelecimento e não uma candidatura por empresa, respondendo aos empresários que têm vários espaços comerciais em Lisboa.
Na apreciação da proposta, os deputados de PEV, PS e IL manifestaram preocupação com a baixa execução do programa Recuperar +, de apoio à atividade económica sobre os efeitos das cheias que assolaram o concelho de Lisboa nos dias 07, 08, 13 e 14 de dezembro de 2022.
Pelo PEV, a deputada Cláudia Madeira afirmou que é preciso agilizar os processos de candidatura e “ajudar muito mais”, enquanto o socialista Hugo Lobo considerou que o programa foi “mal concebido” e “os apoios às empresas e às famílias não estão a chegar”.
Por outro lado, o deputado da IL Rodrigo Mello Gonçalves lamentou a pouca informação sobre a execução deste instrumento de apoio, em que os números conhecidos são “poucochinho”.
Sem recusar as críticas, o deputado do PSD Luís Newton defendeu que é preciso “afinar a ferramenta”, porque o importante é que o apoio chegue aos que foram afetados pelas cheias em dezembro.
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De acordo com a câmara, o programa Recuperar + já recebeu 79 candidaturas, das quais foram já analisadas 74.
Ainda segundo a autarquia, 63 são empresas e 11 empresários em nome individual.
Vinte e seis candidaturas estão a aguardar esclarecimentos ou documentação por parte dos candidatos, sete candidaturas estão em análise técnica – em validação técnica para processamento do pagamento e já se verificaram sete indeferimentos (candidaturas que não cumpriam os critérios de elegibilidade).
Relativamente aos pagamentos efetuados, o valor já atribuído é de 40.857,68 euros para 34 candidaturas, o que representa “cerca de 46% das candidaturas submetidas”, indicou o município.
A dotação do programa é de 740 mil euros, mas há disponibilidade para, se necessário, essa verba ser reforçada por deliberação da Câmara Municipal de Lisboa.
O prazo inicial de candidaturas era até 31 de janeiro, mas foi prorrogado, primeiro para 31 de março e agora para até ao fim do mês de abril.
