O presidente do Governo da Madeira afirmou esta terça-feira que “ficou bem claro”, na audição do ex-secretário regional Sérgio Marques, que não houve “qualquer pressão” sobre o executivo e rejeitou a existência de um monopólio na gestão do Porto do Funchal.

“Das palavras do dr. Sérgio Marques o que ficou bem claro e de forma indiscutível é que não houve nunca qualquer pressão exógena ou endógena para qualquer ato da administração pública se pautar por qualquer ilegalidade”, afirmou Miguel Albuquerque, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita a uma empresa de distribuição farmacêutica, no concelho de Santa Cruz.

O ex-secretário regional foi ouvido na segunda-feira, no parlamento madeirense, no âmbito da comissão de inquérito, criada a pedido do PS, para investigar as suas declarações sobre os executivos de Alberto João Jardim e Miguel Albuquerque terem favorecido grupos económicos da região.

Relativamente à gestão do Porto do Funchal, o presidente do executivo madeirense defendeu que o atual regime de licenciamento “permite a operação por parte de outras entidades e o regime está aberto, por isso, não se pode dizer que haja monopólio”.

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Miguel Albuquerque lembrou que o regime de concessão, que não teve quaisquer candidatos, não permitia o princípio da livre concorrência, mas “o de licenciamento permite”.

“Foram os próprios partidos da oposição, incluindo o Partido Socialista na assembleia regional, que interpôs uma resolução no sentido de voltarmos ao licenciamento”, referiu.

Na audição de segunda-feira, Sérgio Marques negou ter sentido qualquer pressão por parte de grupos económicos ou do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque (PSD). “Eu acho que as pessoas conheciam-me o suficiente para saberem que eu não era pressionável”, sustentou.

No entanto, o social-democrata manteve a posição de que as prioridades estabelecidas no programa de governo em matéria de obras públicas, setor que tutelava na altura, “acabavam por não interessar muito ao empresário Avelino Farinha (Grupo AFA)”, o que fez com que fosse afastado do executivo.

Durante a audição, que durou quase quatro horas, Sérgio Marques direcionou as críticas sobretudo ao Grupo Sousa, liderado por Luís Miguel de Sousa, defendendo que a Madeira “tem um problema com a forma como a atividade portuária” é gerida.

“Não gera concorrência há 30 anos e isso não é aceitável numa economia de mercado”, considerou, acrescentando que a atividade portuária “é exercida em regime de monopólio quer o dr. Luís Miguel de Sousa queira ou não”.

Em declarações ao Diário de Notícias, publicadas em 15 de janeiro, Sérgio Marques denunciou “obras inventadas a partir de 2000”, quando Alberto João Jardim (PSD) era presidente do executivo madeirense, e grupos económicos que cresceram com o “dedo do Jardim”.

O social-democrata, que fez também parte do primeiro Governo de Miguel Albuquerque (PSD) como secretário regional do Assuntos Europeus e Parlamentares, entre 2015 e 2017, e à data das declarações era deputado do PSD à Assembleia da República pelo círculo da Madeira, afirmou ainda que foi afastado do cargo por influência de um grande grupo económico da região.

Os empresários Luís Miguel de Sousa (Grupo Sousa) e Avelino Farinha (Grupo AFA) já foram ouvidos pela comissão, tendo ambos negado qualquer pressão sobre o executivo madeirense, enquanto o presidente do Governo da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, respondeu por escrito às 146 questões do PS e PCP ao abrigo de uma prerrogativa a que tem direito.

O presidente do Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) rejeita que os empresários madeirenses Luís Miguel de Sousa e Avelino Farinha tenham exercido qualquer pressão sobre o executivo e considera que os principais grupos económicos da região cresceram pelo seu “trabalho árduo”.