A comissão parlamentar de inquérito à gestão pública da TAP vai começar por ouvir os responsáveis diretamente envolvidos no caso da Alexandra Reis e o objetivo dos deputados é que as audições arranquem já na próxima semana, na quarta-feira e quinta-feira.

Nas primeiras três semanas, o objetivo é chamar a Inspeção-Geral de Finanças (que fez auditoria à saída da ex-administradora da TAP), o administrador financeiro Gonçalo Pires (um nome que, segundo o Governo, ficou ilibado nas conclusões da auditoria e se mantém no cargo), a presidente executiva Christine Ourmières-Widener e o chairman, Manuel Beja (os dois foram alvos de processos de despedimento). Estas audições iniciais incluem ainda Alexandra Reis e o presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, entidade que está a investigar a comunicação da saída da gestora pela TAP. O agendamento final irá ainda depender da resposta dos visados.

Até agora, os partidos apresentaram pedidos para realizar cerca de 60 audições, mas o número pode crescer à medida que os trabalhos avancem. Nesta fase em que os deputados ainda estão a estudar os documentos pedidos, está prevista a realização de duas audições por semana, mas numa segunda fase haverá três audições por semana (terça-feira, quarta-feira e quinta-feira).

As primeiras audições foram decididas na reunião realizada esta quarta-feira onde foi também discutido como será feito o acesso a informação confidencial. Os deputados só poderão ter acesso aos documentos considerados classificados numa sala própria com terminais de computador dedicados e com reprodução limitada a cópias impressas para serem lidas dentro dessa sala.

Deputados têm de consultar documentos confidenciais numa “sala secreta”

É na chamada “sala secreta” dentro do Parlamento (num dos gabinetes da vice-presidência da Assembleia) que ficará depositada toda a informação com acesso reservado, comunicou o presidente da comissão de inquérito, Jorge Seguro Sanches. Esta decisão resulta da constatação feita de que o software do Parlamento não garante a segurança de informação considerada secreta porque permite a sua reprodução e partilha,  por exemplo, através de fotografias (tiradas pelo telemóvel). Esta limitação não permite cumprir o que está previsto no quadro legal das comissões de inquérito, pelo que não será possível aceder a estes documentos através dos computadores dos gabinetes dos deputados.

Segundo Seguro Sanches, dos 173 documentos recebidos (de um total de 307 pedidos a 20 entidades), cerca de 100 estão classificados, a maioria ao abrigo do segredo comercial, mas também como confidenciais (em segredo de justiça) e protegidos por sigilo fiscal. O responsável admitiu que muita desta documentação poderá vir a ser desclassificada pela própria mesa da comissão de inquérito para ficar disponível a todos os deputados e acessível nos computadores individuais, facilitando os trabalhos. Mas em alguns casos, referiu Jorge Seguro Sanches, não há fundamento legal para quebrar esse sigilo.

O deputado Hugo Carneiro do PSD revelou que há documentos truncados enviados pela TAP. Não moradas, mas indicações de nomes e responsáveis, para além de mails remetidos em versões PDF (formato que permite manipulação). E dá como exemplo a identificação das pessoas que foram ouvidas pela empresa de head hunter no processo de escolha de Christine Ourmières-Widener para o cargo de presidente executiva da TAP.

Os deputados também colocaram dúvidas de ordem prática sobre como trabalhar nesta sala secreta e os horários em que estará disponível e como serão distribuídos os 10 terminais por deputados e partidos. Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda avisou que uma boa parte do trabalho de preparação das audições é feito à noite e durante a madrugada, o que implicaria acesso 24 horas durante os dias de semana. Sobre esta dúvida, Jorge Seguro Sanches propôs que o acesso seja pedido com alguma antecedência aos serviços e apelou aos deputados bom senso nesses pedidos.

A deputada que já participou em vários inquéritos parlamentar também alertou para a necessidade de consultar documentos impressos (e não apenas em computador) para os sublinhar, o que foi salvaguardado no caso dos classificados, mas para consultar dentro da tal sala secreta.

Grande parte da informação classificada é ao abrigo do segredo comercial e diz respeito aos pedidos que foram endereçados ao grupo TAP. Este segredo é fundamentado no código das sociedades comerciais e visa proteger informação comercial sensível dos concorrentes.