O antigo vice-presidente da bancada do PSD Joaquim Pinto Moreira vai ser interrogado esta sexta-feira no DIAP Regional do Porto sem ter suspendido o mandato de deputado — uma decisão que anunciou que tomaria se viesse a ser constituído, algo que ainda não aconteceu.
Segundo o jornal Público, a Assembleia da República ainda não recebeu qualquer pedido nesse sentido. No final de janeiro, quando o pedido de levantamento da imunidade parlamentar pelo Ministério Público chegou ao Parlamento, Pinto Moreira divulgou um comunicado em que prometia que “após a efetivação do levantamento da imunidade parlamentar e a consequente constituição de arguido” suspenderia o mandato.
O parecer para esse levantamento foi aprovado na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, mas, ao jornal, a presidente da Comissão, Alexandra Leitão, e a secretaria-geral da Assembleia da República indicaram que não foi apresentado nenhum pedido de suspensão do mandato de Pinto Moreira.
Depois de se saber do seu envolvimento no processo, o ex-presidente da Câmara Municipal de Espinho renunciou ao cargo de vice-presidente da bancada parlamentar do PSD. Duas semanas depois, divulgou o tal comunicado em que prometia suspender o mandato quando fosse efetivado o levantamento da imunidade parlamentar.
“Não o faço por qualquer admissão de culpa no processo respetivo mas por sentir que não tenho o direito de perturbar o normal funcionamento do trabalho político do meu partido e dos seus mais altos responsáveis”, escreveu.
O Público refere que o parecer de levantamento da imunidade parlamentar foi aprovado na segunda semana de fevereiro, na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, mas até ao momento Pinto Moreira ainda não suspendeu o mandato.
No âmbito da Operação Vórtex, o social-democrata chegou a ser alvo de buscas domiciliárias, e o seu computador e telemóvel foram mesmo apreendidos. O ainda deputado vai responder pelo crimes de corrupção passiva de titular de cargo público, tráfico de influências, prevaricação e abuso de poder.
Em causa, no processo, estão suspeitas de corrupção e outros crimes em projetos imobiliários e respetivo licenciamento.
*Artigo atualizado às 11h46 com esclarecimento sobre a posição de Pinto Moreira
