A greve de professores ao último tempo de aulas, inicialmente marcada para começar esta segunda-feira, só começa afinal na quarta-feira, após o Governo ter exigido que o pré-aviso fosse entregue com 10 dias de antecedência e não cinco dias úteis.
A greve, convocada pela plataforma de nove organizações sindicais contra o novo regime de recrutamento e pela recuperação de todo o tempo de serviço, estava inicialmente prevista para começar hoje, mas os sindicatos tiveram de adiar a paralisação por dois dias “pois o Ministério da Educação, na sua sanha antidemocrática de atentar contra o direito à greve, considerou ilegais os dois primeiros dias”, 27 e 28.
O executivo alegou que a greve teria de ter sido “convocada com, pelo menos, 10 dias de antecedência, permitindo o eventual pedido de serviços mínimos”, explicou a plataforma em comunicado.
Além da greve ao último tempo letivo de cada docente, arrancam também greves ao serviço extraordinário, ao sobretrabalho e à componente não letiva, sem impacto nas aulas dos alunos.
Professores iniciam dia 27 greve às avaliações finais e ao serviço extraordinário
A plataforma decidiu apresentar queixa junto da Procuradoria-Geral da República pelo que consideram ser uma “manifestação de abuso de poder”, uma vez que entendem não existir qualquer ilegalidade, uma vez que a greve “não incide sobre atividades que a lei identifica como passíveis de ter serviços mínimos”.
“Ações de luta não vão faltar para podermos pressionar o Governo a resolver problemas que estão a massacrar uma profissão em que há cada vez menos gente“, tinha avisado o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) no dia em que a plataforma informal anunciou um novo conjunto de greves.
Dias depois, o Governo aprovou o novo regime de gestão e recrutamento de professores, que tinha estado a ser negociado entre o Ministério da Educação e os sindicatos do setor durante mais de cinco meses, sem que se chegasse a um acordo.
No diploma, permaneceram medidas que os representantes dos docentes tinham classificado como “linhas vermelhas”, designadamente a possibilidade de professores com horário incompleto darem aulas em duas escolas e a criação de conselhos de zona pedagógica, constituídos por diretores escolares, para fazer a gestão dos horários.
A principal reivindicação é, no entanto, a recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado (seis anos, seis meses e 23 dias) de que as organizações sindicais dizem não abdicar.
Sobre esse tema, o Governo apresentou na quarta-feira propostas com o objetivo de corrigir assimetrias decorrentes do período de congelamento, com efeitos na progressão na carreira dos docentes mais afetados, mas que também mereceram nota negativa.
“Há um conjunto de assimetrias, que não se percebe bem quais, mas que poderão ser mitigadas, mas há outras que se vão aprofundar”, afirmou o líder da Fenprof, em representação das nove organizações.
Antes disso, Mário Nogueira tinha afirmado que o fim das greves previstas até ao fim do ano letivo estava nas mãos do Ministério da Educação e dependia de como decorressem as negociações, mas após conhecer as propostas do Governo, disse que não alteravam os planos.
A plataforma sindical vai também voltar às greves por distritos, entre 17 de abril e 12 de maio, tendo ainda previstas uma greve nacional e manifestação em 6 de junho, e uma greve às avaliações de final de ano.
Além da recuperação do tempo de serviço, exigem a eliminação das quotas na avaliação e vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira docente, a alteração do regime de Mobilidade por Doença, a redução da burocracia nas escolas, um regime especial de aposentação e a regularização dos horários de trabalho.
Atualmente, está a decorrer uma outra paralisação, convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação, que se prolonga desde dezembro.
